Adail apresenta parecer ao projeto sobre sinalização semafórica

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (20), a relatoria do deputado federal Adail Carneiro (PHS-CE) que rejeita o projeto de lei nº 7.661/14 e seus apensados. A matéria propunha que o Código de Trânsito Brasileiro fosse o responsável pela sinalização semafórica com temporizadores (cronômetros) nos equipamentos próximos ao acesso a instituições de ensino públicas ou privadas.

Segundo parecer, Adail Carneiro reconhece que a intenção dos autores dos projetos era proporcionar mais segurança aos pedestres, estabelecendo a utilização dos temporizadores. Porém, estudos realizados em diversos países provam sua ineficácia, sem acrescentar o aumento da segurança nos cruzamentos.

“À medida que os motoristas se familiarizavam com o temporizador, passavam pelo cruzamento mesmo quando o contador do tempo atingia o zero, assim aproveitando o sinal amarelo. Houve um aumento na quantidade de freadas bruscas e nas colisões traseiras”, destacou Adail Carneiro sobre os estudos.

Outro ponto destacado no parecer do parlamentar trata da competência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a regulamentação da matéria. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com as resoluções complementares do Contran, não existe qualquer menção a nenhum tipo de temporizador.

No entanto, em junho de 1996, o órgão decidiu aprovar a instalação do “Semáforo Convencional com Informação Auxiliar de Tempo” em todo território nacional, a critério e sob a responsabilidade dos respectivos órgãos de trânsito com circunscrição sobre as vias.

“Já existe a aprovação do Conselho para a instalação do semáforo com temporizador em todo o território nacional a critério e sob a responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito. Além disso, estudos realizados pelo Conselho, até o momento, divergem acerca da eficácia da medida com relação à diminuição dos acidentes. Por isso, meu parecer foi pela rejeição”, declarou Adail Carneiro.
 

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