Adail Carneiro apresenta projeto em defesa do consumidor

Cerca de 40% da população brasileira adulta está inadimplente por atraso de pagamento, segundo dados do mês de agosto deste ano do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Para diminuir esse descumprimento e beneficiar o consumidor que paga suas faturas pontualmente, o deputado federal Adail Carneiro (PHS-CE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.933/2015 que concede descontos de no mínimo 5% do valor total da fatura pelo pagamento antecipado dos serviços de água, telefone, esgoto, energia elétrica e gás aos usuários pessoas físicas, empresa de pequeno porte e microempresa.

“Recebemos um estudo que aponta, pelo quarto mês consecutivo, o setor de água e luz como os principais destaques em relação ao crescimento anual da inadimplência”, acrescentou Adail Carneiro.

A região Nordeste foi a segunda mais alta no crescimento mensal na quantidade de consumidores com contas atrasadas em todas as regiões brasileiras com 1,01%, antecedendo a região Sudeste com 1,24%.

Já na variação anual, o Nordeste apresentou a maior alta (5,56%), seguido do Centro-Oeste (5,53%) e Norte (3,96%). O SPC Brasil e a CNDL estimam que em agosto de 2015 o Nordeste possui 15 milhões de inadimplentes (38,57% da população da região).

“Trata-se de uma questão de simetria. O consumidor em caso de atraso no pagamento de suas contas paga juros e encargos. Com isso, por questão de justiça, o pagamento antecipado deve redundar em benefícios ao cidadão”, explicou o parlamentar.

O PL de Adail Carneiro destaca ainda que a finalidade da proposta de minimizar a discrepância de autoridade dos consumidores frente às concessionárias “Tais empresas também serão beneficiadas com a aprovação deste PL, uma vez que a concessão do desconto incentivará a pontualidade no pagamento e, por consequência, a redução da inadimplência”, completou o autor da proposta.

De caráter conclusivo, o projeto será apreciado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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