Câmara aprova emenda que atribui à Seguridade Social a discussão sobre o direito do nascituro

Após uma discussão que foi até às 2h da manhã desta quinta-feira (28), a Câmara dos Deputados garantiu mais uma vitória para a vida e para a família. O Plenário aprovou a emenda do deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) que inclui entre as atribuições da Comissão de Seguridade Social e Família a discussão de matérias relacionadas ao direito do nascituro (bebê em gestação). A emenda foi feita ao Projeto de Resolução 8/07, que cria as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O substitutivo ao PRC foi aprovado por 220 votos a 67.

Questões ligadas à defesa da vida e do nascituro têm tido dificuldade de enquadramento para tramitação devido à falta de uma previsão regimental de qual comissão teria competência para analisar esses temas. Pensando nisso, Diego Garcia propôs uma emenda parlamentar para que a Comissão de Seguridade e Família (CSSF) englobasse esses assuntos, os quais ele tem defendido desde o início de seu mandato. “Fruto de muita discussão e do nosso trabalho, conseguimos a aprovação dessa emenda na Comissão de Seguridade Social e Família. A lacuna que faltava nesse colegiado agora está preenchida”, comemorou.

Com a aprovação do texto, a alínea “t” do inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara, que trata das temáticas da CSSF, passará a ter a seguinte redação: São os respectivos campos temáticos ou áreas de atividade da Comissão de Seguridade Social e Família: “ t) matérias relativas à família, à mulher, ao nascituro, à criança, ao adolescente, ao idoso e à pessoa com deficiência mental”.

Para Diego Garcia a criação da Comissão da Mulher não deveria ser uma opção neste momento, uma vez que, segundo ele, a temática da mulher já está presente em mais de cinco comissões de mérito na Casa. “Acredito que é desnecessária a criação de mais uma comissão que vai onerar a Casa e gerar mais gastos públicos. Na minha emenda, além de tratar sobre o tema nascituro, também destaquei a temática da mulher na Comissão de Seguridade Social e Família”, acredita.

Durante a sessão, alguns partidos tentaram excluir a nova atribuição dada à CSSF para análise de temas relacionados ao nascituro por meio de destaques ao PRC. A tentativa foi em vão. Um dos destaques foi rejeitado por 267 votos a 117 e o outro por 275 a 107. “Isso nada mais é do que uma tentativa de legalizar e descriminalizar o aborto de todas as formas no nosso país. Assim como uma forma de pautar e de tirar da Comissão de Seguridade Social e Família, da qual sou membro, todas as proposições sobre o tema que chegam até ela”, defendeu Garcia.

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