Câmara cria Dia Nacional da Síndrome de Down

A criação do “Dia Nacional da Síndrome de Down” pode parecer algo pequeno diante de tantas matérias urgentes que tramitam na Câmara dos Deputados. Pensando assim, o preconceito perpetua e milhares de cidadãos continuam esquecidos. Para o deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), a data remete à luta para a inclusão das pessoas com Down em todas as esferas da sociedade.

Na Comissão de Educação (CE), nesta quarta-feira (9), o solidarista apresentou seu relatório ao Projeto de Lei nº 8.189/14, do Senado Federal, proposto pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A proposição institui o “Dia Nacional da Síndrome de Down",  a ser comemorado anualmente no dia 21 de março. “A matéria vem ao encontro da necessária valorização das pessoas com Síndrome de Down, de sua dignidade e do seu reconhecimento”, destacou o parlamentar.


Kaio Maniçoba deu parecer favorável e apresentou um substitutivo propondo também a criação da “Semana Nacional de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down”. "Cada criança com Síndrome de Down é única. Ela desenvolve sua personalidade, assim como as outras crianças, sendo capaz de dar e receber amor", afirmou.

A matéria tem como objetivo valorizar e reconhecer pessoas com Síndrome de Down. Já o substitutivo apresentado amplia a atenção especial que o projeto propõe. “Além da criação da data, proponho um conjunto de ações, em parceria com a sociedade, voltado para a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito”, explicou Maniçoba.

Veja os principais pontos do programa proposto no substitutivo:

I – orientação técnica ao pessoal das áreas da Saúde e Educação;

II – informações gerais à comunidade a respeito das principais questões envolvidas na convivência e no trato das pessoas com Síndrome de Down;

III – interação entre profissionais da Saúde, da Educação, familiares e portadores da Síndrome, tendente à melhoria da qualidade de vida destes últimos e ao aprimoramento dos profissionais e familiares, quanto à aplicação de conceitos técnicos na convivência com aqueles;

IV – ações de esclarecimento e coibição de preconceitos relacionados à Síndrome e aos seus portadores;

V – apoio pós-parto à mãe de criança especial, com as seguintes medidas:
a) acolhimento e inclusão no pós-parto;
b) esclarecimentos e orientações necessárias sobre a condição da criança e das suas especificidades;
c) possibilidade de permanência da mãe junto à criança especial em Unidades de Tratamento Intensivo – UTIs – por tempo mais dilatado e em horários diferenciados;
d) licença-maternidade e paternidade especiais, com remuneração, nos termos e prazo estabelecidos no laudo médico, para os pais de crianças especiais.
 

Clique aqui e assista ao vídeo da leitura do parecer do deputado do PHS

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