O deputado Carlos Andrade (PHS-RR) se emocionou ao comemorar a vitória de uma articulação sofrida e intensa: a aprovação, no plenário da Câmara Federal, na noite desta terça-feira (7), da Medida Provisória 660, que estabelece as regras para a sistematização das tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens dos servidores civis e militares.

A MP contempla trabalhadores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia, que já pertencem à União e devem ter o direito de ingressarem aos quadros do Governo Federal, sem ônus ao poder público, se assim quiserem. Pensionistas e dependentes de aposentados falecidos também são alcançados pela proposta. A matéria será encaminhada ao Senado, onde, se aprovada, seguirá à sanção da presidente da República.

O deputado roraimense cumpriu uma agenda corrida, horas antes da sessão. O alcance social da MP 660 foi didaticamente explicado ao presidente Eduardo Cunha, aos líderes dos partidos, à Liderança do Governo e à Liderança das Minorias, em reuniões com a presença de sindicalistas e demais representantes das categorias.

Momentos antes da aprovação, Andrade fez um apelo às bancadas dos demais estados, em pronunciamento. “Esta casa precisa corrigir uma injustiça histórica com esses servidores. Já são 12 anos de espera. Peço que nos ajudem a reconhecer esse direito”, disse o deputado.

Ele foi atendido especialmente pelos parlamentares do PSDB, PR, PRB, PHS, PCdoB e outros. À medida que os partidos votavam em favor da MP, o líder do governo, Sibá Machado (PT-AC), prevendo que sofreria mais uma derrota, pediu a palavra, voltou atrás na decisão de obstruir o debate e decidiu liberar os demais petistas a votarem de acordo com suas convicções.

O deputado solidarista explicou que os recursos que custearão a chamada transposição são gerados na Suframa e já estão contemplados no Orçamento Geral da União para o exercício 2015. Para o deputado, “o boato de que a MP 660 produziria um trem da alegria no serviço público é uma piada de mau gosto”.

Segundo ele, “a aprovação da MP também simboliza a diminuição da desigualdade social na Amazônia e, em especial, em Roraima. A União está prestes a pagar uma dívida pessoal com estes trabalhadores. O segundo grande passo foi dado (o relatório favorável à MP, com emendas que contemplam diversas categorias, também foi aprovado em comissão especial mista). Agora vamos reativar as articulações junto aos partidos e líderes partidários para garantir aprovação também no Senado”, concluiu Carlos Andrade.

Os servidores reintegrados farão parte do quadro em extinção da administração federal (cargos que são automaticamente extintos após ficarem vagos). Eles continuarão prestando serviço aos estados ou municípios, na condição de cedidos, até que sejam aproveitados em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional. O aproveitamento será regulamentado por ato do governo federal.
 

Carlos Andrade comemora articulação vitoriosa da MP 660

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