Comissão da Câmara aprova parecer de Dr. Jorge Silva

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (1º) o parecer do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) pela aprovação do PL nº 1.621/15, que altera a CLT e obriga o Ministério do Trabalho a regulamentar ações de proteção aos trabalhadores contra riscos ocupacionais biológicos, como tétano e outras doenças.

Inicialmente, o projeto previa ações de proteção apenas para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos, mas o relator capixaba ampliou o guarda-chuva de proteção às demais categorias.

Até então, a lei prevê apenas a profilaxia de endemias; não exige que medidas concretas sejam regulamentadas pelo Ministério do Trabalho, e nem o diagnóstico constante de possíveis riscos biológicos pelas empresas, hipóteses contempladas pelo substitutivo.

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