Decisão sobre a PEC do voto aberto é adiada mais uma vez

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou, nesta quarta-feira (16), a votação de parecer do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a quatro emendas de Plenário apresentadas às três propostas de emenda à Constituição (PECs 20,28 e 43, de 2013) que disciplinam o fim do voto secreto em deliberações do Poder Legislativo.

A motivação foi pedido de vista coletiva apresentado após a leitura do voto do relator, que recomendou a aprovação da PEC 43/2013 sem mudanças e a rejeição não só das emendas de Plenário, mas também das PECs 20 e 28 de 2013.

A própria CCJ já havia aprovado a PEC 43/2013, que extingue o voto secreto, em setembro. A proposta prevê o fim do sigilo em todas as votações do Poder Legislativo. A discussão do tema ocorre há mais de cinco anos no Congresso. 
 

*Da Agência Senado

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