Deputado Adail Carneiro avalia atuação no primeiro semestre no Congresso Nacional

O deputado federal Adail Carneiro (PHS-CE) encerra o semestre, em Brasília, com motivos para comemorar. Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, o parlamentar lidera em número de proposições apresentadas dentre os representantes cearenses: 11 projetos de lei, em menos de seis meses — dois já aprovados em comissões.

Com iniciativas direcionadas a diversos eixos — trabalho, transporte, direito do consumidor, educação e obras —, Adail avalia que tem atuado de maneira ampla. O parlamentar acredita que com a experiência adquirida nesse período haverá mais excelência no decorrer do mandato. “Os resultados positivos que conquistamos no início desta legislatura me dá a certeza de que estou desempenhando um trabalho em benefício do povo do Ceará, reafirmando o compromisso assumido durante a campanha eleitoral”, observa o deputado.

Antes de entrar em recesso, a Câmara dos Deputados terminou o primeiro semestre com recorde de matérias apreciadas. O plenário aprovou 90 proposições — entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo, projetos de lei complementar e projetos de resolução.

“Não se via há muitos anos tantos projetos importantes. Estão todos surpresos, porém satisfeitos por terem desenterrado vários projetos que deveriam ter sido votados em outras legislaturas”, comentou Adail Carneiro.

Adail integra dez comissões e duas subcomissões. O parlamentar acompanha, principalmente, as discussões dos temas ligados à região Nordeste, sem deixar de acompanhar e se posicionar diante aos assuntos nacionais. “Estou absolutamente ciente do meu trabalho. Participei de várias votações polêmicas e estive bastante seguro”, afirma.

Valorização profissional
Após cobrança de sindicatos e organizações de profissionais, o deputado Adail apresentou o projeto de lei 664/15 que regulamenta a profissão de corretor de moda. “Temos um grande polo de confecções e muita gente das regiões Sul, Sudeste e Norte se dirigem especialmente ao Ceará para comprar”, relata. O parlamentar apresentou o projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que aprovou por unanimidade a matéria.
“Eles têm dificuldades no recolhimento de impostos e reconhecimento do trabalho oficializado. Fiz a sugestão do projeto e estou muito satisfeito com a aprovação”, declara. Segundo Adail, seu compromisso agora será acompanhar a tramitação da matéria, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Benefícios para o consumidor
Corrigir a falta de informação nos produtos expostos nas prateleiras do comércio também foi tema proposto pelo deputado. Na Comissão de Direito do Consumidor, Adail apresentou o PL 91/15 que determina a inclusão da validade do produto no código de barras, fiscalizado por leitores óticos. “O consumidor brasileiro vem sendo lesado com a falta de informação clara, relativa aos prazos de vencimento de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais”, destaca. O deputado alerta os riscos causados por produtos cuja data já expirou.  “É um projeto que traz segurança e tranquilidade ao consumidor”, diz. A matéria aguarda parecer na CCJ.

Mais cuidado com a educação
O Projeto de Lei 89/15, de autoria de Adail, determina que dirigentes de instituições de educação de pré-escola notifiquem ao Conselho Tutelar as faltas consecutivas acima de três dias e sinais de maus tratos nos alunos. “Consideramos esse projeto de grande importância para os pais que se preocupam com seus filhos e para os educadores”, ressalta.

Rigor em obras públicas
Para evitar erros na realização de obras, o PL 90/15 prevê que editais de licitação de obras públicas tenham as coordenadas geográficas do trabalho para evitar danos à administração e ao prestador de serviço. “Isso irá minimizar os problemas de uma obra lotada no local fora do licitado”, ressaltou.

Transposição do São Francisco
Membro titular da comissão especial destinada a analisar as obras de transposição do Rio São Francisco, Adail apresentou diversos requerimentos e promoveu audiências públicas para apurar o andamento dos trabalhos. O PL 664/15 do parlamentar pretende ainda dar prioridade à destinação das águas oriundas do rio ao consumo humano. “O nosso objetivo é fazer com que, quando a água estiver fluindo nos trechos, priorizarmos o consumo humano, depois virão as questões secundárias”, disse.

Guardas Municipais
O PL 1113/15 prevê a concessão de porte de armas aos integrantes de todas as guardas municipais do país. O deputado argumenta que o projeto defende e fornece segurança aos profissionais. “Eles não podem ter medidas austeras para guardar o patrimônio municipal se estão de mãos atadas”, explicou. Mas o deputado lembra que as guardas municipais deverão preparar os agentes para utilizar as armas.

Segurança no transporte
Para aumentar a segurança no trânsito e resguardar a integridade física dos que utilizam as vias e estradas do país, o parlamentar apresentou o projeto de lei 1529/15 que trata da renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos. “Os automóveis utilizados pelas locadoras de veículos são expostos a circunstâncias peculiares, principalmente por atingirem alta quilometragem e, muitas vezes, seus condutores não cuidam do veículo por não serem seus donos”, acrescentou Adail Carneiro.

Meio Ambiente
Para Adail, os hidrômetros — medidores de consumo de água — em edifícios residenciais, comerciais ou mistos devem ser individuais. No PL 1104/15, o deputado propõe que a instalação do equipamento ocorra por unidade habitacional. “Assim, se mede o consumo exato, evitando o desperdício”, falou.

Metas do governo
O cumprimento de metas dos planos de governo também deve ser determinado por lei, segundo o deputado. O PL 2228/15 estabelece que a divulgação e a avaliação sejam obrigatórias. “É extremamente necessário que todo e qualquer cidadão brasileiro tome conhecimento do que acontece de maneira transparente”, afirmou.

Audiências
O primeiro semestre do mandato de Adail foi marcado ainda por audiências e visitas a ministérios e agências para tratar de assuntos de interesse do Nordeste e do Ceará. O parlamentar cobrou, por exemplo, a continuidade das obras do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, e o sistema de aviação regional, além do contato recorrente com o Ministério da Integração para acompanhar as obras de transposição do São Francisco.

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