Deputado Diego Garcia apresentará parecer do Estatuto da Família

O relator do projeto de lei 6583/2013, que institui o Estatuto da Família, Diego Garcia (PHS-PR), apresentará, nesta quarta-feira (2) seu parecer. O PL dispõe sobre os direitos da família, e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoio à entidade familiar.

Objeto de polêmica na mídia, o texto do Estatuto da Família define a entidade familiar, para os fins da lei, como a formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Para a elaboração do relatório, Diego Garcia ampliou o debate e buscou ouvir a todos os setores da sociedade. A Comissão Especial realizou audiências públicas em diversos estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas, além das audiências interativas em Brasília, com a utilização do portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados. “A partir das valiosas contribuições dos expositores, elaborei um relatório com o fim de garantir direitos e o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da família”, contou Garcia.

Se aprovado na Comissão Especial, que é conclusiva, o projeto seguirá para o Senado Federal.

Enquete

No último dia 20, o deputado Diego Garcia  fez uma denúncia no plenário da Câmara sobre a manipulação de votos na enquete do Estatuto da Família. Durante o discurso, o parlamentar apresentou dados que comprovam o ocorrido e pediu providências da administração da Casa.

Segundo Garcia, praticamente três milhões de votos, do total de dez milhões, foram manipulados para indicar um resultado contrário ao conceito de família como sendo aquele formado a partir da união entre o homem e a mulher. “Mesmo que a enquete não possua valor científico, ela demonstra uma percepção, um sentimento da população. E eu, como relator do Estatuto da Família e representante do povo, sinto-me na obrigação de cumprir o meu compromisso com a verdade”, afirmou.
 

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