O deputado Lira (PHS-DF) será o relator da CPI da Saúde, por indicação dos parlamentares na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Lira foi o primeiro a assinar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que vai investigar a malversação de recursos no período de janeiro de 2011 a março de 2016 e começará seus trabalhos no próximo dia 16, às 10h. O presidente da CPI será o deputado Wellington Luiz (PMDB) e o vice, o deputado Cristiano Araujo (PSD), escolhidos, assim como o relator, em reunião no Plenário da Câmara Legislativa realizada nesta sexta-feira (13).

Lira lembrou que a precariedade do sistema de saúde prejudica principalmente quem está na ponta: as pessoas mais humildes que moram em São Sebastião, em Ceilândia, no Itapoã, em Planaltina, e nas demais cidades do Distrito Federal, que passam horas à espera de atendimento porque faltam médicos. E, quando conseguem ser atendidos, depois de muito sofrimento, faltam leitos nas UTIs, medicamentos, até mesmo os básicos, e insumos, como luvas, nas UPAs e demais unidades de saúde. 

“Já precisei ser atendido pelo SUS diversas vezes. Já passei das 7h às 22h esperando. E depois, ficava sabendo que faltava remédio e ninguém me explicava por quê. Isso me deixava indignado. E, agora, como parlamentar, posso contribuir para ajudar a mudar esse quadro”, afirmou Lira.

O requerimento apresentado pelo deputado para o início dessa investigação contou com a assinatura de 18 distritais e foi protocolado no dia 15 de março. Lira lembra que há décadas se ouve falar que a Saúde do Distrito Federal está na UTI, mas que sua iniciativa não visa atacar esse ou aquele governo, mas sim, melhorar o atendimento aos brasilienses. E o que se observou ao longo dos anos foram medidas paliativas para acabar com esse caos. Os meios de comunicação quase que diariamente divulgam denúncias de atendimento precário, com pessoas sofrendo como se estivessem no purgatório.

O caos instalado na Saúde do DF é tão grande que em pouco mais de um ano, já estamos no terceiro secretário da Pasta. Poucos dias antes de o requerimento ser protocolado, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) constatou, na fiscalização realizada entre 2013 e 2015, prejuízo superior a R$ 70 milhões na compra de órteses e próteses, cuja quantidade absurda é capaz de atender à demanda do DF por mais de 40 anos.

O próprio TCDF divulgou a denúncia, da qual destaco o seguinte trecho: “Ao final da auditoria operacional, o corpo técnico do TCDF concluiu pela má gestão de R$ 75 milhões da amostragem analisada. Na investigação, foram apontadas supostas fraudes nas licitações; possível conluio de empresas; compras sem planejamento, justificativa ou necessidade; inexistência de controle na distribuição dos materiais; armazenamento precário; entre outras ilegalidades.”

Isso se configura um crime de malversação de recursos públicos e como tal deve ser investigado. Com essa CPI, Lira pretende contribuir para que os responsáveis sejam punidos com os rigores da lei, inclusive com a devolução aos cofres públicos dos valores indevidamente pagos.   

Deputado do PHS é eleito relator da CPI da Saúde no DF

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