Deputado Marcelo Aro modifica Teto de Gastos e garante recursos aos estados

O deputado federal Marcelo Aro (PHS/MG), modificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16), que prevê um teto de gastos públicos para a União, uma das medidas do ajuste fiscal de Temer. Marcelo Aro incluiu, no projeto, a garantia de recursos provenientes do IOF-Ouro aos estados, que, em 2015, destinou 11,3 milhões às unidades da federação. A previsão havia sido excluída do projeto original.

A emenda do parlamentar foi acolhida pelo relator, dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), que apresentou substitutivo na tarde desta terça-feira (04). O dispositivo incluído “altera a redação do art. 102, § 6º, para incluir a transferência constitucional do IOF-Ouro, § 5º do art. 153, entre as exceções previstas neste dispositivo”. Desta forma, os recursos do imposto não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto de gastos.

De acordo com o Marcelo Aro, “a ideia do teto de gastos nasceu a partir do reconhecimento de que a situação das contas públicas é um problema que deve ser enfrentado com urgência; no entanto, os impactos são para a União e não podem chegar aos estados”. “A solução não deve passar por aumento de impostos, e sim pelo controle das despesas”, ressalta.

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