Após a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez, ao julgar um caso concreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação de uma comissão especial para debater o aborto no país. A decisão do STF foi tomada na noite desta terça-feira (29).

Relator do Estatuto da Família, o deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) está entre os parlamentares que participarão da comissão especial, que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2011, que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros, mas a intenção é incluir a questão do aborto de forma a tornar mais rígida a legislação sobre interrupção de gravidez.

Em entrevista ao jornal O Globo, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) disse que o propósito é mesmo de anular a decisão desta terça do Supremo. “O STF rasgou a Constituição e tomou para si uma tarefa que é dos congressistas, sem consultar ninguém. O objetivo com a comissão é mesmo reverter essa decisão absurda do STF”.

O presidente Nacional do PHS, Eduardo Machado, também afirmou ser contra o aborto “Não é apenas por uma questão cristã, mas também por valores éticos, solidaristas e humanistas”, afirmou.

Uma das principais e mais importantes causas defendidas pelo deputado Diego Garcia é o direito à vida desde a concepção. “Isso é muito sério, pois poderá abrir brechas para decisões de juízes de outras instâncias em todo o país”.
 

Diego Garcia tenta reverter decisão do STF pró-aborto

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