Estatuto da Família deve ser votado em Plenário da Câmara

O parecer do deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.583/13), aprovado na Comissão Especial, deve seguir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Nessa segunda-feira (26), deputados apresentaram dois recursos com o número de assinaturas necessárias para solicitar a análise do projeto em Plenário.

Relator da matéria e defensor da família, Diego Garcia afirmou que o recurso para apreciação em Plenário já era esperado e não deve reverter a tendência de aprovação do texto na Câmara. “Estamos muito bem seguros de que o texto apreciado no Plenário também será aprovado com grande maioria. É uma oportunidade de a sociedade brasileira saber o que cada parlamentar pensa a respeito de todos os ataques que a família vem sofrendo no dia a dia”, disse.

O Estatuto também trata de direitos da família e das diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoio à entidade familiar. O projeto cria ainda os Conselhos da Família, que seriam órgãos permanentes e autônomos com poder para auxiliar na elaboração de políticas públicas, além de acompanhar e fiscalizar sua implementação.

Ainda não há prazo para essa votação. Em caso de aprovação do recurso, o Plenário da Câmara terá de votar o Estatuto. Já em caso de rejeição do recurso, o Estatuto seguirá para o Senado.

Aprovado em 24 de setembro, por 17 votos favoráveis e 5 contrários na Comissão Especial, o substitutivo de Diego Garcia traz o reconhecimento de família, base da sociedade, como a entidade familiar formada a partir da união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou união estável, e a entidade familiar que se constitui pela comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos. Além disso, garante o respeito aos valores familiares no que diz respeito à educação moral, sexual e religiosa, além de garantir o direito à vida desde a concepção.
 

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