Conselho Gestor Nacional

 

CAPÍTULO IV – DO CONSELHO GESTOR NACIONAL - CGN

 

Art. 37 - O Conselho Gestor Nacional - CGN, é órgão de deliberação superior ao qual os demais órgãos devem submeter suas decisões para validação;

Art. 38 -  Compete privativamente ao Conselho Gestor Nacional - CGN:

I - revogar as decisões das convenções de todos os níveis que contrariem as decisões do Conselho;

II - decidir, em última instância, em grau de recurso;

III - aprovar os nomes propostos para composição da CEN e demais órgãos nacionais;

IV - propor quaisquer alterações normativas e estatutárias para consecução dos objetivos do partido.

Art. 39 - O Conselho Gestor Nacional – CGN será composto originalmente pelos quatro (4) coordenadores regionais eleitos  na convenção do dia 18/06/2011, com mandato de 10 (dez) anos, sendo presidido pelo membro que estiver ocupando a presidência da CEN;

§1° - Os Membros do Conselho Gestor Nacional - CGN, somente poderão ser destituídos, por decisão fundamentada da maioria absoluta do próprio conselho;

§2° - São privativas do Conselho Gestor Nacional – CGN as seguintes propostas que objetivem:

I - Ampliação ou supressão do número de assentos no conselho;

II - Indicação de membros substitutos nos casos de vacância;

III - Alterações estatutárias que suprimam ou ampliem as competências do Conselho Gestor Nacional - CGN;

IV - Alteração da composição do Conselho.

§3° - Os membros do CGN – Conselho Gestor Nacional, são eleitos, entre os dias 1° e 15 de julho, do último ano de mandato de cada gestão deste Conselho, pelos membros da Comissão Executiva Nacional, para mandato de 10 (dez) anos.

 

 

MEMBROS

Eduardo Machado (GO)
Presidente
Luiz França (DF)
Membro
Belarmino Sousa (PE)
Membro
Cláudio Maciel (MG)
Membro