31 de maio de 2017

Doutrina Partidária

A humanidade dispersa vive em conflitos. Isto porque, nem sempre ou quase nunca, as Nações mais evoluídas, os Países mais ricos e os Estados mais poderosos, através dos tempos, têm compreendido que somos, no planeta Terra, apenas uma aldeia global. Por isso, os caminhos até então trilhados têm levado expressiva parcela da humanidade à miséria e à fome, e evidenciam que as diretrizes políticas, as teorias econômicas e os arranjos em que se transformam muitos Tratados, falharam.

Há, portanto, que buscar, quanto antes, o caminho humanista/solidário num movimento de caráter universal, rumo à abundância e à paz, para que se apresse a existência de um mundo humanista/solidário, ético, harmônico e fraterno.
Inspirados por esses sentimentos, o Partido Humanista da Solidariedade – PHS ressalta estar consciente que:

As formulações políticas e econômicas baseadas nos princípios do liberalismo econômico em voga, e nos princípios do comunismo, até há pouco vigente nos países do Leste Europeu, são ineficazes para solucionar os graves problemas sociais que atingem a humanidade, dos quais a pobreza, a fome e a miséria – matéria e moral – são os sintomas mais evidentes;

Os rumos ditos modernizantes, largamente apregoados pelos “reformistas”, apenas contribuem para o agravamento da situação presente, resultante do efeito cumulativo de crises simultâneas;

Há necessidade de prover o povo de um instrumento político partidário inspirado nos princípios humanistas e na doutrina social-cristã, capaz de , através do humanismo e da solidariedade humana indicar caminhos para erradicar a miséria e anular os desníveis sociais e regionais e, em conseqüência, propiciar a paz.

Com humildade, mas não menos firmeza, o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) propõe ao povo brasileiro uma caminhada coesa em busca do Bem Comum, guiada pelos seguintes princípios:

A Pessoa Humana e a sua dignidade intrínseca constituem-se no fundamento da formação da ordem social, política e econômica;

O Estado subordina-se aos valores temporais e transcendentais da Pessoa Humana, e deve ser suficientemente forte para impedir a exploração da fragilidade das minorias políticas e das maiorias deserdadas e excluídas, sendo que seu papel fundamental é gerenciar o Bem Comum;

A propriedade privada é um direito reconhecido. O fato, no entanto, não nos exime de reconhecer a hipoteca social que sobre ela pesa;

A ação político – administrativa deverá ser orientada por planejamento global, flexível e atento às peculiaridades regionais do País e à Subsidiariedade, segundo a qual tudo aquilo que uma comunidade menor e mais simples pode fazer, não deve ser encampado por uma maior e mais complexa;

A ação econômica deverá ter por objetivos acudir, de pronto, as carências da Pessoa Humana, proporcionando condições para a redução dos desníveis sociais, através da educação intensiva, inclusive de capacitação profissional, do desenvolvimento do associativismo, da garantia do direito ao trabalho e à renda, garantindo-se-lhe a estabilidade no emprego, do fortalecimento das pequenas empresas, e de todos os fatores que propiciem a redistribuição das riquezas;

As estruturas injustas devem ser reformuladas, repudiando-se o domínio econômico concentrado em poucas mãos como ocorre no capitalismo e no comunismo, ambos caminhos sem futuro;

As relações entre os povos não podem ficar restritas à simples globalização de mercados; algo mais profundo precisa responder aos anseios da Humanidade, e a “mudança de rumos” faz-se urgente.

Os caminhos até aqui seguidos não nos levaram ao desenvolvimento econômico-social desejado. Passamos de uma tempestade para outra.

Projete-se, então, o caminho do entendimento fraco, sob a inspiração dos valores éticos-humanistas/solidários, valores esses capazes de revisar rumos e levar a humanidade a encontrar a solidariedade e a paz.

Sob essas bandeiras, abriga-se o Partido Humanista da Solidariedade.

2. Linhas Mestras

O Programa do PHS fundamenta-se nos seguintes objetivos:
Combate à miséria, a maior prioridade do País;
Justa distribuição das riquezas nacionais;
A educação, com ênfase especial à capacitação profissional, essenciais para a realização da Pessoa Humana;

Assegurar a participação dos filiados levando a formação política aos cidadãos, elaborando planos e programas em todos os níveis e mantendo presença junto as bases municipais, zonais e distritais;

A organização das empresas, ao lado dos modelos tradicionais, também segundo novas regras, que assegurem a participação dos trabalhadores em seu processo decisório e em sua propriedade;

A participação como a grande bandeira do humanismo/solidarista, a qual tem o seu lugar em todas as vertentes da atividade humana, inclusive aí, o ideal da igualdade social;

Fazer da família a base de qualquer estrutura social que se queira perene;

Trazer à cena, permanentemente, os valores morais e éticos humanistas/solidários, sem medo de colocar como seu objetivo permanente de ação política a
construção de uma sociedade, onde todos seremos irmãos i irmãs.

Assumir que esse objetivo esteja lastreado no pensamento Humanista Cristão.

3. Programa

3.1 Da Política

a – Descentralização das ações públicas

O PHS incentivará a municipalização das tarefas do Estado, reservando à União ou aos Estados Federados somente aquelas que não possam ser levadas a cabo pela instância política mais próxima dos cidadãos, onde a participação é mais fácil de ser, efetivamente, alcançada. Nesse sentido, o PHS propõe mudanças no modelo de tributação e de repartição das competências entre os três níveis de Poder conforme o princípio da Subsidiariedade.

b – Os objetivos do Poder Público

Os objetivos da administração pública são os de assegurar o exercício dos direitos de cidadania e de promover o Bem Comum da Sociedade. Por isso, os critérios de avaliação de seu desempenho não podem ser os mesmos usados para julgar a eficiência dos empreendimentos privados. A função pública reservada aos que prestarem os concursos necessários, deve ser dignificada, inclusive mediante uma remuneração compatível com os conceitos humanistas/solidários e com o trabalho realizado, e ser objetivo de cursos rotineiros de atualização profissional para a melhoria dos serviços que a população está no direito de esperar.

c – A presença do Estado na vida Social

A presença do Estado não pode sufocar o exercício da liberdade das pessoas mas, por outro lado, não pode estar à margem do cotidiano, pois sua ação é, muitas vezes, requerida. Para tanto, precisa ser forte o suficiente para conter o abuso do poder das entidades mais fortes, principalmente daquelas que representam o chamado “poder econômico”, e que costumam subjugar as entidades mais débeis para conquistar posições que, freqüentemente, contrariam o Bem Comum e a dignidade da Pessoa Humana. Um Estado forte é indispensável para o pleno funcionamento da Subsidiariedade.

d – Proposições político-eleitorais

A finalidade de toda ação política deve ser o Bem Comum. Infelizmente, não vem sendo assim, e não é sem razão que a classe política enfrenta o descrédito popular. Para restabelecer o primado da seriedade na política, o PHS propõe:

A consagração do princípio da liberdade de organização e da fidelidade partidárias, assegurando aos Políticos o primado da vontade do filiados no que tange ao seu funcionamento interno, e confiando-lhes os mandamentos conquistados;

A adoção do voto distrital misto, seja da eleição de candidatos ligados a cada distrito em que se dividam os Estados completada pela eleição dos candidatos organizados em lista decrescente de preferência pelos próprios Partidos;

O respeito ao princípio do sentido ético da política, tornando-se crime inafiançável a prática de corrupção ativa e passiva;

A valorização das plataformas eleitorais, criando-se a figura do crime de responsabilidade para os casos em que o discurso eleitoral vier a ser contrariado pela prática no exercício do mandato e outras sanções cabíveis;

A reversão da cultura do fisiologismo;

A participação popular na elaboração dos planos e programas em todos os níveis da administração pública, principalmente no sistema orçamentário;

A transparência nas ações e na linguagem dos Poderes Públicos;

A obrigatoriedade dos Partidos desenvolverem ações de formação política de seus eleitores, como condição para merecerem quotas do Fundo Partidário;

e – O Planejamento, condição essencial à ética

A improvisação, na Administração Pública, enseja a malversação dos recursos do Erário, além da ineficácia na ação. Somente o planejamento, abrangente e permanentemente atualizado, poderá emprestar eficácia à ação governamental e permitir a participação das comunidades interessadas. Não existe possibilidade de ser rotulada de ética uma Administração que não planeja antecipadamente as suas ações e não lhes confere transparência.

f – Subsidiariedade e democracia participativa

Os efeitos produzidos pela grande maioria das medidas implementadas por uma Administração que exceda o prazo do seu mandato, constitui-se num erro político. A participação da Comunidade é um imperativo moral. Os recursos a ela pertencem assim como as conseqüências das medidas tomadas e sobre ela produzirão seus efeitos, benéficos ou danosos.

g – O papel das Forças Armadas no contexto atual e no próximo futuro

As drásticas mudanças de cenário, e a evolução dos armamentos, estão a exigir que todos os Partidos reflitam sobre a adequação das nossas forças armadas às novas realidades. Essa preocupação, que deve integrar o pensamento das lideranças políticas no País, compreenderá tanto o aspecto da defesa do território nacional como a vertente da segurança interna e da ordem pública, exigindo atenção abrangente, em particular, a defesa da Amazônia.

h – O sistema orçamentário

O Orçamento, por ser o estágio mais aprimorado do planejamento econômico, tem caráter impositivo pois representa a previsão efetiva das verbas. O calendário de elaboração das leis que compõem o sistema orçamentário deve ser factível, permitindo a harmonização do planejamento econômico em todas as esferas de poder.

i – A dívida pública, externa e interna

O endividamento público é considerado como uma forma de financiamento do Crescimento Econômico. As informações referentes a evolução da dívida, origem e aplicação dos recursos que a compõem devem estar a disposição de todos o cidadãos em linhagem clara e acessível de modo a que todos possam atendê-la e, assim, exercer sua fiscalização, como um direito essencial da cidadania.

3.2 – Da Economia

a. A erradicação da miséria

A erradicação da miséria é um ponto urgente, pois quem passa fome não pode esperar por medidas a médio ou longo prazo. A adoção de programas de garantia de renda mínima pode cumprir esse objetivo favorecendo, ao mesmo tempo, os programas de desenvolvimento com base no fortalecimento do mercado interno.

Combater o êxodo rural oferecendo ao morador do campo condições de vida digna, é outro eixo de ação; entre outras medidas propomos que toda concessão, tributária ou creditícia, feita pelo Poder Público a atividades agropecuárias ou agroindústrias de grande porte sejam condicionadas ao direcionamento de 10% das áreas das propriedades beneficiadas para a agricultura de subsistência, prelúdio a uma reforma agrária de baixo custo.

b. O desenvolvimento econômico integrado

Os programas de desenvolvimento econômico não devem ser entendidos como meros instrumentos oficiais para subsidiar o crescimento de determinadas empresas ou enriquecimento de determinadas pessoas. O frutos do desenvolvimento econômico devem ser estendidos a todos, e não apenas a alguns bolsões privilegiados. A antiga fórmula de repartir o custo do financiamento dos programas de desenvolvimentos entre todos os contribuintes, e elitizar o desfrute dos seus benefícios deve ser invertida. Assim, a política econômica deve rever o uso dos fundos sociais administrados pelo Governo e tomar como princípio o fortalecimento do mercado interno. Por outro lado, deve rejeitar as costumeiras recomendações sobre a convivência de manutenção de um determinado nível de “desemprego estrutural” para, em harmonia com a doutrina humanista/solidária, assegurar o cumprimento dos direitos naturais de todos os brasileiros ao emprego e à renda.

A política agrária e as migrações

A democratização da propriedade, posse e uso da terra, é essencial para a instauração da paz social nos campos e nas cidades.

Num país com a dimensão territorial do Brasil, é incompreensível a migração de milhões de famílias para periferia e guetos das cidades, agravando o quadro de miséria e de violência urbana, apenas porque não tem perspectiva de usar áreas de terra para o trabalho rural. Por outro lado, a reforma agrária emerge como a grande solução para a questão do desemprego, uma vez que um posto de trabalho criado no campo em sua conseqüência exige, em média, um quarto (25%) dos recursos necessários para a criação de um posto de trabalho no setor industrial urbano.

O PHS acredita que a Reforma Agrária deve ser realizada por ações conjugadas dos três níveis de Governo, e não por um órgão central isolado, cuja eventual ineficácia coloca em risco a paz social.

O PHS inclui nas sua propostas a redução das excessivas taxas de desperdício na atividade rural.

A descentralização econômica

A descentralização econômica é o ponto básico para qualquer regime que pretende elevar o nível de participação popular na economia.
Nesse ponto, o estímulo à criação de cooperativas e empresas comunitárias, ao associativismo de pequenas e médias empresas e às diversas formas de parceria entre os Agentes econômicos surge como forma de se alcançar a descentralização econômica, ampliando a oferta de postos de trabalho e democratizando a repartição dos lucros dos empreendimentos.

O achatamento das excessivas diferenças salariais será outra via a impedir concentrações inaceitáveis. Não se pode admitir escalas salariais cujo topo seja comparável aos níveis das nações mais fortes economicamente, e cuja base encoste na zona da miséria, percorrendo um leque que se abre até a razão de 1 : 100 ou mesmo 1 : 200, corriqueiramente. Não pode, também, a consciência cristã aceitar que outro segmentos, como os Poderes Legislativo e Judiciário, definam os seus patamares salariais.

Presença do Estado na Economia: O Estado indutor

A presença do Estado na Economia é requerida sempre que o Bem Estar Social, a dignidade da pessoa humana ou a soberania nacional o exigirem. Dessa forma, sua presença é imprescindível na formulação da política econômica e tributária, na indução do desenvolvimento, na administração dos meios naturais de produção da propriedade pública, na administração das atividades “certas”, nas quais a ausência de ricos não justifica a existências de qualquer margem de lucro, e a frente dos negócios em que a convivência social torne imprescindível a sua participação.

A privatização de empresas estatais, dessa forma, não pode permanecer ao sabor das convivências neo-liberais dos grandes grupos econômicos, nem se confundir com a desnacionalização da economia nacional. Os casos que apontarem para a convivência da privatização de uma empresa estatal, devem ser considerados, também, como oportunidades para o avanço da descentralização econômica através da criação de novas empresas comunitárias ou de cooperativas; para isso os recursos mantidos nos fundos sociais como FGTS, PIS e PASEP, e os créditos trabalhistas, deve ser admitidos como “moedas” nos programas de privatização.

A privatização ou, como manda o modismo, a terceirização dos serviços públicos, que ameaça tomar conta do País, deve ser vista com muita prudência, pois compromete o Bem Estar da população, afastando o Estado de um diálogo no qual é interlocutor nato e indispensável.

A iniciativa Privada

O PHS considera a iniciativa privada uma das peças fundamentais para o desenvolvimento do País

O lucro – admitido como remuneração dos ricos – deve ser alcançado com a valorização de todos que compõem a empresa. A empresa privada não deve perder de vista sua importância para a conquista do Bem Estar da Comunidade. Respeitada essa ótica, o PHS admite incentiva-la, atribuindo-lhe, dentro do princípio da Subsidiariedade, todos os espaços que prescindirem de indução do Bem Comum da Comunidade.

Estímulo ao ingresso de capitais do Exterior

O potencial econômico do Brasil é muito superior àquele que a nossa atual capacidade empresarial é capaz de converter em riquezas efetivas. Evidencia-se, assim, a convivência do aporte de capital, tecnologia, e até de capacidade gerencial e empresarial, procedente do exterior. Nesse sentido, o PHS aceita as entidades estrangeiras a participar do esforço nacional de superação da fome e da miséria, sejam prejudicados, o ingresso do Capital de risco oriundo do Exterior deve ser estimulado.

h. O financiamento do crescimento econômico

A velha tese liberal sobre as virtudes do chamado equilíbrio orçamentário (que, inocentemente, vem sendo aceita por muitos cidadãos de boa fé) é extremamente imobilista e representa, de fato, uma camisa-de-força sobre qualquer esforço verdadeiramente desenvolvimentista, e tem o indisfarçável propósito de congelar o atual status que de distribuição de riquezas e poder. Essa tese insiste em que o dinheiro necessário para o financiamento de projeto de investimento deve ser tomado junto aos bancos. Porque, além dos escorchantes juros que sugam riquezas e comprometem soberanias, o poder sobre o crédito mantido pelos bancos implica em assegurar-lhes a capacidade de impor aos seus dependentes ou suplentes os programas e opções políticas que bem entendem e melhor lhes aprouverem, a título da bem conhecida “reciprocidade”.

Mas existe a possibilidade do auto-empréstimo, no qual, através de um desequilíbrio orçamentário consciente e controlado, o Estado antecipa as suas receitas futuras, pulverizando sobre toda a sociedade nacional os “custos financeiros” da operação, escapando do recurso aos banqueiros e autoridades monetárias internacionais, que sempre representa uma incógnita no que se refere aos interesses maiores que defendem. O desequilíbrio orçamentário aqui referido, para que possa constituir-se em fabuloso instrumento de financiamento da ação pública, deve guardar os mesmos cuidados que observa a iniciativa privada quando aplica os recursos que tomou emprestado de terceiros; ou seja, o desequilíbrio orçamentário deve ser usado para financiar programas de desenvolvimento capazes de, por si só, oferecer uma taxa de retorno superior à taxa de inflação decorrente das emissões adicionais.

i. As formas humanistas/solidárias de organização empresarial

As não empresas podem ser entendidas como “máquinas” para geração da maior lucratividade possível, a serviço dos interesses privados de seus proprietários, sem compromissos som objetivos sociais como a saúde, o meio ambiente, o nível de empregos, enfim, com o Bem Estar Social.. O PHS pretende que todas as Empresas contribuam para a conquista e preservação do Bem Estar Social.

Com a consciência de que o Trabalho tem primazia sobre o Capital, o PHS estimulará a organização das empresas segundo formas que assegurem a autogestão, co-gestão, propriedade ou co-propriedade aos que nelas trabalhem. Merecerão apoio especial do PHS as cooperativas, sociedades inseridas na economia de comunhão, empresas que apresentam Balanços Sociais satisfatórios, empresas humanistas/solidárias (ou comunitárias), e todas aquelas que pratiquem modelos de co-gestão e autogestão.

j.A crise do emprego: o trabalho no Século XXI

Estamos vivendo uma crise de transição entre formas de trabalho. Na insana busca pela produtividade, a indústria emprega processos tecnológicos e métodos administrativos que, de grandes empregadoras das massas operárias, as transforma em meros centros operadores de equipamentos. Essa situação pode comprometer os direitos as trabalho e a renda de forma irremediável. Para se contrapor a essas conseqüências, próprias do processo de “globalização dos mercados”, o PHS estimulará a criação de novos postos de trabalho e de atividades profissionais adequadas aos “novos tempos” através do apoio às micro e às pequenas, do aproveitamento das potencialidades econômicas de cada região e de cada grupo de pessoas.

Enquanto a questão do emprego não estiver resolvida, as pessoas afetadas devem ser amparadas por mecanismo eficientes de garantia de renda mínima que, ao tempo em que garante-lhes o poder aquisitivo para financiar o consumo mínimo indispensável, estimula a produção, contribuindo para a criação dos postos de trabalho tão desejáveis.

l– O cooperativismo no campo e na cidade, ferrementa de reforma agrária e de reforma urbana.

O PHS entende que o cooperativismo é um elementos básico do desenvolvimento econômico social. Nesse sentido, as cooperativas são consideradas essenciais no processo de implementação da Reforma Agrária e na solução da questão habitacional urbana.

m. A saída para o Oceano Pacífico

O PHS considera essencial que o país conte com uma “saída para o Oceano Pacífico” para facilitar seu relacionamento com os demais países da América do Sul e consolidar sua inserção no comércio internacional com países do Oriente.

A implantação de uma “saída rodoviária”, pode aproveitar os significativos segmentos já existente na região Amazônica, e uma “saída ferroviária” pode ser obtida através da implantação da ferrovia Trans-Sulamericana que atenderá, ao mesmo tempo, o Sudoeste através de Cuiabá, o Centro Oeste, Nordeste e a Amazônia.

– Da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia

a. A absoluta priorização da educação
O futuro de um povo depende da forma como sua juventude é educada. Para garantir melhores condições para nosso futuro, o Partido Humanista da Solidariedade considera a educação como a principal alavanca do desenvolvimento da Nação. Propõe o investimento maciço de recursos na educação de primeiro e segundo graus, gerando as condições necessária ao ensino e ao aprendizado, de modo a erradicar o analfabetismo e permitir a formação profissional de nossos jovens.

Com essa perspectiva, o magistério deve ser dignificado, através do progressivo resgate do prestígio social dos professores, pois o seu aviltamento corresponde ao aviltamento do próprio ensino e, na sua esteira, à decadência social de toda a Nação.

b. A capacitação profissional

O Brasil adota um modelo educacional cruel, contrário aos seus interesses mais essenciais e que estimula a formação de uma elite altamente preparada que convive com uma imensa maioria a qual foi negada qualquer habilitação profissional. Para que a sociedade brasileira alcance a justiça é necessário, entre outros itens, que seu povo se habilite profissionalmente aos “novo tempos”. Para isso, seu modelo educacional deve prestigiar a formação profissional de nível intermediário, formando técnicos, artesãos, operários especializados em um ofício. Nesse sentido, o PHS considera que o ensino técnico deve integrar as principais prioridades do sistema educacional. Não pode haver no País um único cidadão a quem não seja dado o ensejo de aprender um ofício compatível com seus gostos e com a dignidade de cidadão e da pessoa humana. A integração da escola com a empresa e a comunidade é um fator essencial no modelo que defendemos.

c. estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico

O conhecimento científico e tecnológico, ao lado do crédito, é um fator essencial para o desenvolvimento econômico e social do povo. Com essa convicção, o PHS o coloca como uma questão crucial para a soberania e desenvolvimento do país e defende o aporte de recursos financeiros capazes de garantir a continuidade do desenvolvimento científico e tecnológico no âmbito das Universidades, Institutos de Pesquisa e, mesmo, entidades empresariais, impedindo a chamada “evasão de cérebros” e estimulando a produção de tecnologias nacionais.

A legislação nacional não pode constituir-se elemento de desestímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico. Por isso, desde logo, rechaçando qualquer insinuação de nacionalismo exacerbado ou xenofobia, o PHS rejeita todas as pressões internacionais para que a nossa legislação sobre a propriedade industrial seja convertida em instrumento de “genocídio intelectual” de nossos pesquisadores ou de estagnação de nosso processo de desenvolvimento industrial. Nessa perspectiva, o PHS admite, inclusive, a utilização temporária e setorial de instrumento excepcionais, como a “reserva de mercado”, como forma de estímulo à conquista de estágio avançados de desenvolvimento científico e tecnológico.

d. A preservação cultural

O avanço tecnológico e o progressivo entrelaçamento dos mercados têm promovido uma aceleração dos processos de miscigenação cultural, descaracterizando algumas das raízes mais profundas de nosso povo. O PHS propõe o incentivo aos programas de preservação cultural das minorias, inclusive a manutenção do ensino das línguas indígenas nos estabelecimentos de ensino localizados nas regiões de forte presença de membros de tribos remanescentes.

Igual atenção deve merecer a preservação de nosso próprio idioma nacional que, nestes tempos de “globalização”, vem recebendo duros golpes pela apologia que o novo sistema de comunicação (informática, TV a cabo e outras), faz dos costumes e expressões provenientes do exterior.

e. A Universidade: pesquisa, ensino e extensão

A Universidade, que reúne a elite intelectual, é um excelente foro para o desenvolvimento da ciência e para o debate dos principais temas da vida nacional. Por outro lado, cabe a Universidade oferecer o ensino de nível superior – assumindo, então, posição fundamental no sistema de educação do país – participar ativamente do sistema de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico – ganhando posição estratégica no processo de crescimento econômico do país – e, finalmente, de empreender atividades de extensão, levando o conhecimento científico às comunidades – assumindo, assim, importância no processo de integração Escola-Comunidade.

Assim, reconhecemos sua importância no sistema de ensino, pesquisa e extensão e no funcionamento da democracia do país, o PHS entende que é necessário apoiar decididamente a atividade da Universidades, inclusive pela valorização da comunidade universitária.

f- A preservação do patrimônio cultural: resgatando o passado

O patrimônio cultural do país deve ser preservado. O PHS só apoiará ações que garantam o equilíbrio entre o progresso e a memória nacional. Pois um povo sem memória não pode construir um futuro sólido.

g- A preservação do patrimônio ambiental: protegendo o futuro

É necessário que exista um compromisso das gerações presentes com as gerações futuras. Se, de um lado, o PHS não admite que o progresso possa comprometer a saúde ambiental, de outro, não atende como a proteção ecológica possa ser considerada bem sucedida se prolifera a miséria. A conquista do Bem Estar Social deve empregar métodos que, removendo as causas das iniqüidades presentes, não comprometam a qualidade de vida das gerações futuras. Por isso, o PHS só apoiará ações que garantam equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção ao meio ambiente.

– Da Integração nacional e continental

a- A Integração econômica do Nordeste

A presente situação do Nordeste, que infelizmente, concentra cerca de metade da população indigente do País, impõe a imediata adoção de um programa emergencial que combata a pobreza e a miséria dos nossos irmãos nordestinos.

As medidas emergenciais necessárias, naturalmente, devem ser complementadas por programas estruturais de transformação econômica e social da sua micro região Semi Árida, utilizando suas condições peculiares como recurso para a geração de trabalho e renda para a população local.

A preservação da bacia do São Francisco; o aproveitamento da energia eólica e solar;a solução definitiva dos problemas gerados pela estiagem, inclusive através de técnicas de convívio com a seca e com programas de busca e preservação de mananciais; o estímulo à implantação de corredores de exortação, otimizando as possibilidades asseguradas pelo clima e situação geográficas da Região (ensolarada e próxima da Europa e dos Estados Unidos, que conhecem ambos invernos rigorosos), são caminhos que deve ser trilhados.

Entre as possibilidades econômicas mais promissoras do Nordeste, destacam-se seu imenso potencial turístico; a possibilidade de industrialização das suas micro-regiões, itens incapazes de garantir estágios consistentes de desenvolvimento sustentável. A redenção econômica do Nordeste e da sua sofrida população possibilitará seu engajamento no esforço nacional para superação dos demais graves problemas que atormentam a sociedade brasileira.

b- A integração econômica da Amazônia

A Amazônia é, por inúmeras razões, um caso especial. A abundância de seus recursos hídricos, se sua terras, de seus recurso minerais, de seus primórdio florestal, enfim, de praticamente todas as dádivas da natureza, desmoraliza qualquer teoria pessimista; não é sem razão que a Amazônia vive sob a alça de mira de grande potências. É necessário que, sem maiores delongas, comecemos o processo de sua ocupação. É fundamental integrá-la ao esforço de desenvolvimento do país, ocupando-a, racional e efetivamente, para coloca-la a serviço do Bem Estar da Nação. A gradativa implantação das hidrovias Tietes (Paranaíba) – Paraná (Paraguai) – Prata, e da grande hidrovia Orenoco – Prata, bem como ferrovia Transulamericana (complexo portuário do Nordeste, no Atlântico, a Puerto Bayovar, no Pacífico), da ferrovia-hidrovia Transversal Norte (trechos Belém/Iquitos, por hidrovia, Iquitos/ Puerto Bayovar, por ferrovia) e finalmente, da rodovia que assegure o escoamento para o Pacífico de nossa região Amazônica; são metas prioritárias para alcançarmos o nosso objetivo global.

Em todas as ações, cuidar-se-á para que o meio-ambiente não seja degradado.

c- A interiorização do Desenvolvimento

É necessário superarmos a antiga idéia que somos um país costeiro. Com efeito, a despeito do extenso litoral marítimo, dispomos de uma extensão de fronteiras continentais duplamente maior, e de um colossal território que nos obriga a assumir, igualmente, a vocação de nação marítima e de nação continental. Por isso, é necessário interiorizar o processo de desenvolvimento, abrindo novas vias (rodoviárias, ferroviárias, fluviais, …). Regiões como o Pantanal dependem de nosso esforço para integrarem-se, efetivamente, è caminhada pelo progresso nacional.

d- A integração continental: o acesso ao pacífico

A abertura de um corredor de transporte, que ligue o Oceano Atlântico ao Pacífico, é fundamental para melhorar a nossa posição no comércio externo. Nesse sentido, o PHS propõe a construção de vias que interliguem nossos postos orientais e nossos parques industriais aos portos da costa oeste da América do Sul, mediante convênios com países vizinhos interessados.

– Da infra-estrutura

A implantação e a diversificação das fontes energéticas

A exemplo das demais, a política energética do país deve ser elaborada de maneira participativa e transparente pata ser perene. Tendo em vista a perspectiva do iminente esgotamento das reservas mundiais de petróleo e, conseqüentemente, sua progressiva supervalorização, o país deve preocupar-se, urgentemente, em ampliar e diversificar as suas fontes energéticas. Naturalmente, a importância que o setor energético tem para a área para a soberania nacional não exige, necessariamente, a exclusão da iniciativa privada do processo de pesquisa, produção e, mesmo, da distribuição de energia.
Sem prejuízo do programa nuclear e de fontes renováveis de energia, onde já desenvolvemos tecnologia reconhecida, devem ser incentivadas pesquisas e aproveitamento de novas fontes de energia, principalmente aquelas de caráter não poluente, como biomassa, solar e eólica.

– Os novos conceitos em transportes

PHS discorda do modelo rodoviário de transportes, de cargas e de passageiros, adotado no país. Defendemos implantação de um sistema de transporte fluvial que aproveite os grandes rios para integrar os diversos modos de transporte, privilegiando a complementaridade, evitando a competição predatória entre sistemas.

Os núcleos naturais de transporte, os grandes portos, poderão ter no futuro, os seus respectivos baricentros afastados da orla marítima ou da margem dos rios que permitam a navegação oceânica. O aprofundamento para o interior de tais baricentros induz o aproveitamento das linhas de menor resistência, pela vias e meios cujas característica propiciem o maior alcance econômico dos bens de produção e de consumo.

As ferrovias são os meios indicados por suas peculiaridades, para o atendimento aos centros longíquos.

Ás rodovias, em face da sua flexibilidade própria, compete a cobertura reticular do País, bem como a missão de fomento e de desbravamento, como via pioneira. Os retículos rodoviários devem apoiar-se sobre os grandes troncos ferroviários, com os quais se coordenam.

Os dutos, em geral, constituem um sistema radial tendo como centro as fontes de produção de massa líquida.

Ás aerovias preconiza-se a extensão de proteção ao vôo para todo o País. Sua racionalização, dará prioridade aos modais sobre trilhos, tais como metrô, e V.L.T (Veículos Leves sobre Trilhos)

O setor de transportes como um todo, deve estar atento às inovações tecnológicas, à automação e propulsão Magnetic Levitation, nas ferrovias e o uso, provavelmente no ano de 2.005.

Sem desmerecer e, mesmo, em alguns casos, estimular o uso dos transportes tradicionais como, por exemplo, bicicletas e pequenos veículos para um ou dois passageiros, o PHS defende o desenvolvimento de novas tecnologia de transportes.

As comunicações sociais

O PHS considera o direito à informação fundamental para o exercício da democracia e da cidadania por isso, defende que o sistema de rádio e TV seja democratizado, evitando a concentração de emissoras nas mãos de um oligopólio capaz de influenciar decisivamente a formação da opinião pública, inclusive no processo eleitoral. Nessa perspectiva, o PHS, além de impedir a formação de redes nacionais de rádio e TV, estimulará a instalação de estações de âmbito local (municipal ou de bairro), principalmente as de caráter comunitário. A regulamentação do sistema de comunicação de massa deve garantir o convívio das redes comerciais regionais coma s estações locais, de caráter comunitário e popular.

PHS estimulará a ampla participação popular na formulação da legislação pertinente ao funcionamento do sistema de comunicação social – telefonia, fac-símile, correios, etc. Por outro lado, o PHS entende que a oferta de bons serviços de comunicação é essencial para o desempenho econômico de uma região e, nesse sentido, defende a elevação da qualidade dos serviços oferecidos pelo sistema ao patamar praticado pelos principais países.

O saneamento básico

As deficiências dos serviços de saneamento básico são, ao lado da fome, a principal causa da maioria das doenças que afetam a população mais carente. Dessa forma, o PHS defende que as aglomerações populares contem com eficientes sistemas de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água, assim como de coleta, encaminhamento e tratamento do lixo e esgotamento sanitário. Esses serviços públicos essenciais são da responsabilidade direta do Poder Público, não podendo, portanto, ser objeto de privatização. Em alguns casos, para viabilizar a oferta desses serviços, o poder público pode lançar mão das chamadas Cooperativas Régias, que reúnem diversas entidades públicas sob a mesma associação. Por outro lado, nos casos em que coube , a “terceirização” desses serviços deve funcionar como oportunidade para o fortalecimento econômico da sociedade, estimulando a formação de cooperativas de usuários.

– Da habitação

A negação à megalópolis e o apoio à descentralização

A urbanização e formação das megalópolis é uma conseqüência natural dos modelos econômicos concentradores. Esse fenômeno apresenta inegáveis vantagens e, igualmente inegáveis, desvantagens. O PHS entende que os problemas gerados pela excessiva concentração das pessoas supera, amplamente, as vantagens e oportunidades que oferece. No caso brasileiro, por exemplo, considera intolerável a existência das favelas e de outros bolsões de miséria que aparecem em decorrência dos modelos econômicos concentradores que provocam o crescimento das cidades.

Por isso, além de combater os modelos concentradores (responsáveis pela pobreza e pela formação das grandes cidades e suas favelas), o PHS posiciona-se contra a concentração de população em meiga-cidades. O PHS nega, ainda, qualquer estímulo para a formação de um pólo central com numerosos centros menores periféricos por considerar que não é possível a oferta de condição razoáveis de moradia nos grandes conglomerados urbanos.

Para melhorar sua qualidade de vida, as massas populações devem ser descentralizadas populacional será uma conseqüência natural dos programas de Reforma Agrária e de interiorização do desenvolvimento, que defende. A priorização das médias e pequenas cidades, implica no conceito de Subsidiariedade, completa o leque de medidas que o PHS propõe para, oferecer maior qualidade de vida a população.
Enquanto as mudanças econômicas solidaristas não puderem ser aplicadas, as inúmeras favelas que envergonham a consciência dos justos devem ser urbanizadas e dotadas dos serviços públicos mínimos que ofereçam a qualidade de vida que seus moradores merecem.
Viabilização do acesso à moradia: uma política de habilitação popular

O Estado Humanista/Solidário pretende, em curto intervalo de tempo, resolver a questão habitacional, financiando acesso à casa popular para todas as famílias brasileiras.

A prioridade será conferida à construção de imóveis populares nas médias e pequenas cidades, usando, inclusive, recursos financeiros hoje direcionados para financiamento de unidades habitacionais destinadas à classe média, e média alta, nas grande capitais.

As linhas mestras da política de habitação popular do PHS são as seguintes:

Estímulo para formação de cooperativas habitacionais urbanas e rurais;

Desenvolvimento e divulgação de técnicas alternativas para a construção de baixo custo;

Desenvolvimento e divulgação de plantas padrão, privilegiando as vilas urbanas e rurais compostas por números limitado de unidade;

Organização de cursos para formação de técnicas (pedreiros, carpinteiros, armadores, e outros ofícios da construção civil), facilitando a organização de mutirões populares;

Estímulo para formação de cooperativas locais de crédito;

Estímulo para formação de bancos de materiais de construção provenientes de demolições ou pontas de estoque.

A melhoria das condições de vida nas cidades pode ser conseguida, entre outro mecanismo, pela destinação de certo percentual da superfície dos loteamentos para programas habitacionais de baixa renda.

A cooperativa como resposta ao sistema habitacional

O PHS destaca a importância que confere às soluções cooperativadas nos diversos campos do problema habitacional popular, quer na área rural, quer na área urbana.

O sistema cooperativista aparece como fator de economia, eficácia e paz social, e deve ser estimulado nas ações do Partido a nível do Executivo e do Legislativo.

– Da saúde e da Previdência Social

A garantia de manutenção de padrões básicos de nutrição

Para que a população apresente alguma resistência às doenças, precisa estar razoavelmente eliminada. Nesse sentido, o PHS coloca o combate à fome como sua principal medida no âmbito da saúde, sugerindo a adoção de um programa de garantia alimentar, que atenta todos os segmento carentes da população.
É intolerável que exista fome no Brasil, um país considerando o “celeiro do mundo”, que conta com imensa área agricultável ainda não aproveitada e um rebanho bovino que exerce a população humana. O PHS constata as evidências e declara-se favorável à adoção de todas as medidas necessárias para erradicar a fome.

Na formulação e implementação de um programa de garantia alimentar, o PHS considera fundamental a participação comunitária, através de entidades representativas da sociedade civil, particularmente associações de moradores e sindicatos.

A universalização do atendimento médico-hospitalar

O atendimento médico-hospitalar deve ser estendido a todos, com a progressiva socialização dos serviços de saúde. A exigência das entidades privadas de “seguro-saúde” insinua a viabilidade financeira do atendimento médico-hospitalar a todos os brasileiros.

A municipalização da Saúde é processo que deve ser mantido, sob o controle da participação popular isenta de cooptação por parte do Poder Público: as Conferências de Saúde e os Conselhos Municipais de Saúde são preciosas ferramentas de participação popular, merecedoras da ativa proteção do Poder
Central do País.

A universalização da Previdência Social: todos iguais perante ela.
Todos têm direito à previdência e assistência social. Nesse sentido, o PHS defende a universalização da assistência e da previdência social. Por outro lado, entendendo que todos merecem o mesmo tratamento por parte do sistema público de assistência e previdência social, o PHS repudia qualquer modelo assistencial e previdenciário que admita “gradação” desse direito das pessoas, se dispondo a lutar vigorosamente na remoção de todos o e obstáculos que se coloquem contra a igualdade de todos os brasileiros perante a Previdência Social.

A reformulação do sistema de financiamento da Previdência Social

A criação de novos postos de trabalho é uma das prioridades do PHS. Por isso há a necessidade de mudança no mecanismo de financiamento da assistência e previdência social.

De fato, ao ampliar a folha de pagamento das empresas por conta dos encargos sociais, o atual modelo de financiamento da assistência e previdência social estimula o desemprego e o emprego “sem carteira assinada”, sendo um inaceitável equívoco que clama por correção. Neste sentido, o PHS defende que as contribuições previdenciárias sejam baseados no faturamento das empresas e, não sobre a folha de pagamentos, como ocorre hoje em dia.

O papel econômica da Previdência

Os mecanismos de previdência social devem ser tratados como vigoroso instrumento de planejamento econômico, na medida em que transferem recursos para as camadas mais desfavorecidas, ampliando a capacidade de consumo da fatia mais frágil da população.

– Das políticas sociais

A criança e o adolescente

O futuro do país depende das suas atuais crianças e adolescentes. Nesse sentido, o PHS coloca o cuidado com a juventude, desde a sua mais tenra idade, como uma das suas prioridade. O PHS entende que as crianças necessitam do apoio dos pais para desenvolverem o seu pleno potencial e, assim incorpora o amparo material à família como essencial para a realização dos direitos da criança. A existência de irmãos “maiores abandonados”, é a causa principal da existência dos “menores abandonados”, devemos, pois, o PHS lutar para que todos desfrutem de uma vida digna.

Mesmo passível de aperfeiçoamentos, o PHS considera que o “Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente” atende a grande parte de suas preocupações. A operacionalização e o respeito ao caráter deliberativo dos Conselhos sos Direitos da Criança e do Adolescente de âmbito municipal e estadual, e dos conselhos Tutelares é essencial para o funcionamento do Estatuto.

O PHS coloca-se abertamente em posição de apoio às gestantes, tendo profunda preocupação com a questão do aborto, e a primeira infância.

O idoso

O idoso deve ser plenamente intergrado à sociedade, transmitindo sua experiência aos mais jovens, merecendo o amparo e o carinho que sua dignidade exige. Para atingir esse objetivo, o PHS defende o fortalecimento do núcleo familiar, inclusive do ponto de vista econômico, sem o que não de poderá alcançar bons resultados nesse campo. Os idosos desamparados devem ser acolhidos em instituições adequadas.

O PHS defende uma legislação que assegure ao idoso as facilidades exigidas por suas condições físicas: prioridades nas filas, acesso aos transportes públicos facilitando, conforto mínimo nas repartições, entre outras medidas.

As minorias

As minorias devem ser respeitadas. Todas, independente de cor, sexo, idade, origem, etnia, ou qualquer outra particularidade, merecem tratamento fraterno.
As diferenças devem ser fator de enriquecimento do grupo social, nunca de divisão ou de separação entre as pessoas.

A família

É consolidando a família, em todos os seus aspectos, que se consolida a sociedade. Para isso, é necessário a prática da paternidade responsável e a garantia dos direitos a informação, emprego e renda, habitação, alimentação e saúde. Nesse sentido, a realização desses itens deve ser considerada por ocasião do planejamento em todas as esferas da administração, com a clara visão de que é muito econômico consolidar a vida familiar em sua plenitude, do que tenta compensar os males que seu enfraquecimento acarreta.

O combate às causas da miséria, e às suas manifestações

O PHS considera que o combate a miséria deva ser maior prioridade do país nessa triste quadra da sua história. A miséria decorrente da injusta distribuição das riquezas e rendas do país afronta o espírito cristão de fraternidade, indicando uma certa indiferença e, mesmo, a dificuldade que muitos têm para ver no próximo o nosso irmão. Assim, todos, solidariamente, temos responsabilidades pela erradicação das causas que levam nossos irmãos a mendicância, fome, prostituição, desabrigo, menores abandonados, velhos desamparados, pessoa sem-teto e sem-terra, desemprego, doentes desassistidos, e outras forma de manifestação da iniqüidade social.

O PHS, consiste da hipoteca social que pesa sobre todos, pretende lutar pela superação da miséria através da remoção das causas da injustiça distribuição das riquezas e rendas do país. O PHS, inspirado na Doutrina Social Cristã, coloca a superação das iniqüidades próprias da miséria como sua prioridade. A superação da miséria é indispensável para a constituição da grande família que reunirá todos os brasileiros em torno da mesma mesa pois todos somos irmãos. A miséria é inaceitável e pode ser erradicada se nos dispusermos a tanto. O PHS defende a adoção de políticas sociais, priorizadas nos Orçamentos de todos os níveis de Governo, que visem a superação da miséria, assegurando uma vida digna a todos.

– Visão Internacional

A universalização do movimento de Solidariedade

Vivemos numa “aldeia global”. O avanço tecnológico tem, através dos modernos sistemas de comunicação, informando com crescente rapidez e clareza as alegrias e os sofrimentos de nosso irmãos em todo o mundo. As condições de vida nos países do chamado Primeiro Mundo contrastam radicalmente com as carências sofridas nos países pobres do chamado Terceiro Mundo, onde se amarga o atraso, a fome e a miséria.

O PHS, em obediência à sua linha humanista fincada no Humanismo e no Espírito Social Cristão, entende que as relações internacionais não podem limitar-se a simples “globalização dos mercados” como querem alguns. Até porque os pobres, os famintos, os miseráveis, enfim todos aqueles que mais precisam da ajuda de todos, estão fora dos tais mercados, ora em fase de unificação em sua globalidade. O PHS entende que o congraçamento das nações deva se inspirar por valores humanistas e solidaristas. Por outro lado, em que pese a universalidade de cada nação em seus credos, costumes e padrões culturais.

Nesse sentido, é abominável a ingerência estrangeira nos assuntos internos dos diversos países.

O PHS defende que o relacionamento entre os países adotem o humanismo e a solidariedade como norma geral, baseada nos seguintes itens: