Julgamentos da Lei da Ficha Limpa serão mais rápidos

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Dias Toffoli, afirmou que os processos que têm como base a Lei da Ficha Limpa deverão ser julgados de forma mais célere nas eleições deste ano. A afirmação foi em reposta a jornalistas que questionaram o rescaldo de processos referentes às Eleições 2012, que ainda não foram finalizados. A entrevista coletiva foi concedida na última sexta-feira.

O ministro lembrou que esta será a primeira eleição geral com a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Destacou que uma eleição municipal é muito mais complexa devido à quantidade de candidatos e o fato de o processo eleitoral ter início no juízo eleitoral e percorrer as diversas instâncias da Justiça Eleitoral até chegar ao TSE. Segundo ele, estas eleições haverá menos candidatos, os processos começam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), portanto, a tendência é que haja uma celeridade maior. Além disso, o ministro Dias Toffoli lembrou que em 2012 houve greve dos Correios em pleno período das eleições, o que dificultou a chegada dos processos, que ainda são encaminhados por meio físico.

Nesse sentido, o presidente do TSE afirmou que, logo após as eleições, pretende dar continuidade à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), para viabilizar um andamento ainda mais ágil das ações que tramitam na Justiça Eleitoral.

Prestação de contas

Questionado sobre os procedimentos para analisar as prestações de contas dos partidos e candidatos, o presidente afirmou que nos últimos anos as resoluções e as leis passaram a criar maior condição de transparência para a fiscalização dessas contas. Ele destacou ainda que a cada eleição se aprimoram os níveis de controle e, portanto, houve um avanço significativo. O ministro citou a nova regra que prevê a indicação dos doadores já nas prestações de contas parcias, apresentadas em agosto e setembro do ano eleitoral. Essa regra foi implantada pela minirreforma eleitoral de 2013 e incluída na resolução de prestação de contas.

A norma determina também que o partido indique o candidato beneficiado por determinada doação de empresa, evitando assim a chamada doação oculta, quando empresas doavam para candidatos sem especificar quais candidatos seriam beneficiados. O ministro Dias Toffoli afirmou que poderá ser feito um rastreamento da origem e o destino dos recursos, a partir dessas informações.

 

Fonte: TSE

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