Justiça Eleitoral divulga cronograma a partir de outubro de 2013

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou provimento Nº 17/2013, de 14 de agosto de 2013, que define o cronograma de processamento das relações ordinárias de filiados para o mês de outubro de 2013, em cumprimento da legislação eleitoral.

O documento é direcionado aos presidentes de diretórios e comissões provisórias municipais. E cabe às corregedorias regionais eleitorais transmitir imediatas orientações aos diretórios e às respectivas zonas eleitorais para regularização do processamento dos dados e a aplicação das regras definidas pelo TSE.

Confira as datas:

14 de outubro –
Último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet.

15 a 20 de outubro –
Identificação das duplicidades de filiação.
Geração das notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em duplicidade.

21 de outubro –
Divulgação das duplicidades de filiação.
Publicação, na internet, das relações oficiais de filiados.
Início das contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.

11 de novembro –
Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos.

21 de novembro –
Data limite para decisão das situações sub judice.

2 de dezembro –
Data limite para registro das decisões no sistema.

3 de dezembro –
Cancelamento automático das filiações sub judice sem registro de decisão.

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