Limite de gastos: saiba tudo sobre as novas regras da Justiça

Com as alterações nas regras das eleições deste ano, a Reforça Política, o PHS reuniu as principais alterações em cinco livretos que para que todos tenham as orientações necessárias para as Eleições 2016.

Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto.

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012. Cabe ao TSE fazer o cruzamento de dados das informações e divulgar os valores. Acesse aqui os limites.

Os cinco títulos produzidos pelo PHS são: registro de candidaturas, Resoluções, Limite de Gastos, Propaganda e Prestação de Contas.

CLIQUE AQUI, ACESSE E IMPRIMA AS CARTILHAS COM AS RESOLUÇÕES DAS ELEIÇÕES 2016

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