Manual do TRE-GO orienta candidatos para as Eleições de 2014

O TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) produziu um Manual do Candidato às Eleições 2014 e disponibilizou em seu site. O material tem informações sobre campanha, propaganda eleitoral e infrações eleitorais, de acordo com as regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O TSE entendeu, por maioria, que a Minirreforma Eleitoral não é aplicável às Eleições Gerais de 2014, uma vez que as alterações legislativas que envolvam procedimento eleitoral devem atender aos princípios da anterioridade e anualidade previstos no art. 16 da Constituição Federal de 1988.

O PHS disponibiliza o Manual do Candidato produzido pelo TRE-GO. Clique aqui e acesse
 

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