Nova Lei de Adoção

Nova Lei de Adoção

Bancadas evangélica e católica se unem para evitar que adoção de crianças por homossexuais

Na última quarta-feira, 20/08, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que estabelece novas regras para a adoção de crianças e adolescentes, com objetivo de estimular mais processos no país. Fora do texto ficou a possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças, proposta que foi acatada pelos líderes
partidários para permitir a aprovação do projeto. As alterações foram consideradas são uma demonstração de força das bancadas católica e evangélica na Casa, que se uniram e pressionaram a base do Governo para mudar o texto.
O deputado federal Miguel Martini (PHS-MG) foi um dos líderes partidários que mais defendeu a retirada do artigo de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
´Não podemos aceitar a adoção por casais do mesmo sexo, pois a união civil de homossexuais não é reconhecida. A Casa nunca deliberou e espero que nunca venha a deliberar sobre o casamento homossexual´, declarou o deputado Miguel
Martini.
O projeto de lei ainda apresenta novas regras para a adoção de crianças indígenas, já que em algumas tribos crianças gêmeas ou com deficiência são mortas pelos próprios pais. De acordo com Miguel Martini a emenda impedirá o infanticídio nas tribos e fará com que os órgãos indígenas tomem providência diante dessa violência. "Ocorre um verdadeiro assassinato em algumas tribos e isso não é uma questão cultural. Não podemos fazer “vista grossa”. Agora os órgãos ligados às índios serão obrigados a retirar a criança rejeitada e colocá-la em outra tribo ou
encaminhar para adoção, acabando com a possibilidade de violência”, afirma Martini.
Entre as mudanças para adoção estão, ainda, a criação de um cadastro de crianças e adolescentes e outro para casais dispostos a adotar. Para os casais que moram no exterior haverá novas regras regras e será alterado tempo do processo para, no máximo, dois anos. De acordo com a lei, maiores de 18 anos podem adotar crianças pessoas, independentemente de estado civil. A adoção conjunta exige que os pais
adotivos sejam casados civilmente ou mantenham união estável e comprovada.
Para entrar em vigor, o pacote de medidas ainda tem que ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.

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