Partidos devem entregar lista de filiados até 14 de abril

Os 32 partidos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm até o dia 14 de abril para enviar via internet, a relação de seus filiados.  Esta é uma exigência da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a qual determina que as listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.

Segundo  o TSE, as informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação online com o Sistema de Filiação Partidária.

Após receber a relação dos filiados, o TSE inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).

Além de abril, a legislação eleitoral também prevê o envio dessas listas na segunda semana de outubro.

Para concorrer a um cargo eletivo em 5 de outubro deste ano, o candidato tem de estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.

A última listagem entregue à Justiça Eleitoral, em outubro do ano passado, está disponível no sistema Filiaweb e contabiliza 15.264.775 eleitores filiados a partidos políticos.

O PHS realiza uma campanha nacional de filiação que teve como meta o aumento em 100% no número de filiados até o último sábado (5). Os presidentes estaduais reúnem agora os balanços de filiações nos municípios para submeter ao TSE. Após a oficialização dos registros, a campanha continua em todo o Brasil para ampliar o número de solidaristas até outubro de 2014.

 

*Com informações do TSE

 

Deixe uma resposta