PHS distribui material preparatório para as Eleições 2016

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Atento a isso, o PHS reuniu as principais alterações em cinco livretos que estão sendo distribuídos para as Executivas Estaduais e Municipais para que todos tenham as orientações necessárias para as Eleições 2016.

Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.
 
Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto.

A intenção do partido ao confeccionar os livretos é que pré-candidatos e dirigentes não infrinjam a Legislação vigente por falta de informações. “Buscamos auxiliar nossos filiados, pré-candidatos e dirigentes. São muitas regras e isso fica mais fácil de ser absorvido quando reunimos regras de mesmo tema em um livreto. A distribuição está sendo feita para a Estaduais, que se encarregam de enviar para suas municipais”, afirmou o secretário-geral Nacional do PHS, Luiz França.

Os cinco títulos produzidos pelo PHS são: registro de candidaturas, Resoluções, Limite de Gastos, Propaganda e Prestação de Contas.
 

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