PL de Adail Carneiro é selecionado para o site que promove participação popular

Uma repercussão positiva marca a participação popular na internet sobre o Projeto de Lei 1103/2015, de autoria do deputado Adail Carneiro (PHS-CE). O PL foi colocado em enquete no Vote na Web, site apartidário que apresenta os proposições em tramitação no Congresso Nacional. O projeto do solidarista cearense trata da concessão de porte de arma aos integrantes de todas as guardas municipais. Até a noite desta quarta-feira (6), quase duas mil pessoas já tinham participado da enquete. Foram 1.262 votos a favor do PL e 717 contra.

Na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, do Estatuto do Desarmamento, a modalidade de concessão do porte de arma para os guardas municipais é condicionada por dois fatores. O primeiro diz que se a guarda municipal for de uma capital ou de uma cidade com mais de 500 mil habitantes, o porte de arma do patrulhamento é mantido, mesmo quando não está em serviço. Já no município com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, o porte de arma é restringido ao período em que o guarda municipal estiver de serviço.

Na época da promulgação da Lei que rege o tema, a justificativa para o texto foi baseada na realidade social existente. Para o deputado, nos dias atuais, essa crença não mais encontra respaldo por conta do aumento da criminalidade. Segundo Adail Carneiro, a mudança proposta pelo PL é necessária.

“Atualmente, o guarda municipal, seja de municípios de pequeno, médio ou grande porte, não corre risco de morte apenas durante o período em que está de serviço. Ao contrário, no retorno para sua residência – desarmado – ele se torna uma vítima em potencial de criminosos que, de alguma forma, tiveram suas atividades ilícitas prejudicadas pela atuação do guarda municipal, durante o expediente”, explica Adail Carneiro.

O Votenaweb é uma plataforma na internet que oferece uma maneira mais simples do cidadão interagir com o cenário político, além de ajudas os parlamentares a se aproximarem da população. Por meio do site, qualquer pessoa pode interagir com seus os projetos de lei votando a favor ou contra, fazendo comentários, classificando e compartilhando nas redes sociais.

“A participação popular é extremamente importante quando se trata de proposições do interesse da sociedade, principalmente, quando o assunto é a segurança dos cidadãos. Com essa iniciativa, saberemos, de fato, o que as pessoas pensam a respeito do projeto”, afirmou o parlamentar.

Além de votar, o internatura também pode interagir ao explicar sua opinião sobre o tema. A página já recebeu cem comentários. O debate continua. Participe!

Clique aqui e vote na enquete sobre o projeto de Adail Carneiro.

 

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