Profissão de Corretor de Moda é reconhecida pela Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (22), por unanimidade, o projeto de lei 664/15, de autoria do deputado Adail Carneiro (PHS-CE) que regulamenta a profissão de corretor de moda e já está sendo chamada de “Lei José Ailson dos Santos”, em homenagem ao cidadão de Fortaleza (CE) que trabalha há 17 anos na área. A comissão era a última pela qual o projeto deveria passar na Casa, e, lá, o projeto foi relatado do deputado Marcelo Aro (PHS-MG), líder da Bancada Federal.

A proposta reconhece a profissão de corretor de moda, que trabalha com a relação entre consumidores e lojistas do setor de confecções, acessórios, calçados e bolsas. A proposta beneficia mais de 680 mil pessoas em todo o país, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de 2011, e garante direitos a esses profissionais, que oferecem, aos compradores, ofertas nas fábricas de confecções.

Caravanas vieram de vários estados para acompanhar a votação e comemoraram a vitória. O autor, dep. Adail Carneiro, estima que, no mercado interno, em Fortaleza, 77% das vendas realizadas no comércio atacadista local contam com a ação profissional de corretores de moda. “Isso evidencia a importância que o corretor de moda tem hoje para alavancar um setor que é gerador de mão de obra e de dividendos econômicos para o País”, defendeu o parlamentar.

De acordo com a proposta, o profissional deverá ter os diplomas de conclusão de ensino médio e do curso de formação de corretor de moda. Quem não os tiver, no entanto, e comprovar o exercício efetivo como corretor de moda até um ano antes de a lei entrar em vigor, também poderá ser cadastrado como corretor de modas.

O relator, dep. Marcelo Aro, confirma que o país precisa dessa regulamentação, uma vez que “o Brasil é uma das poucas economias do mundo que mantém em operação uma cadeia de valor completa: do plantio do algodão e produção das fibras até os desfiles de moda”. “Esse profissional atua como um facilitador de trâmites negociais, um conciliador de interesses e um orientador de compras seguras e conscientes”, afirma.

Vantagens

Com a regulamentação, os corretores de moda terão direitos garantidos a outras categorias, como férias remuneradas, carteira assinada, seguro-desemprego, aposentadoria, FGTS e 13º salário. O projeto de lei seguirá, agora, para o Senado Federal, onde tramitará em rito terminativo.

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