Projeto de Andrezão pode gerar multa para estatal no MS

O vereador solidarista Andrezão, PHS de Itaporã (MS), apresentou em sessão na Câmara de Vereadores, na última terça-feira (24) um projeto de lei com o intuito de dispor sobre a obrigatoriedade da concessionária Sanesul (Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul) de instalar ramais de espera (abastecimento de água) nos imóveis urbanos da sede e dos distritos localizados nas vias sem pavimentação asfáltica.

O projeto de Lei n°3, de 23 de março de 2015, prevê a instalação dos ramais sem custo ao usuário cabendo cobrança somente após o requerimento do proprietário de instalação de cavalete. Também traz em seu contexto a obrigatoriedade da Sanesul, após publicação da lei, de instalar ramais de espera em todos os imóveis que não possuem cavaletes.

De acordo com o Vereador Andrezão, que enfatizou na plenária a necessidade desta lei, o projeto se originou devido às inúmeras reclamações dos cidadãos e da insistência da empresa Sanesul em esburacar as vias asfaltadas do município e se esquecer de fazer os devidos remendos.

Inicialmente se o projeto não for acatado será encaminhada uma advertência com prazo de 30 dias para regularização do problema, persistindo caberá autuação com multa de 3.000 UFM cerca de R$ 105.450,00 continuando os problemas levará a segunda autuação no valor de 6.000 UFM cerca de R$ 211.500,00. Não cumprido do projeto de lei acarretará a empresa as suspenção do contrato por tempo indeterminado.

Segundo o projeto, a colocação de ramais de fornecimento de água não poderá ocasionar estragos na malha viária sendo passível de multa caso ocorra.
 

Deixe uma resposta