Projeto de Diego Garcia sobre amamentação é aprovado no Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto, de autoria do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que garante às mães o direito a acompanhamento e orientação sobre amamentação. O PL agora segue para sanção presidencial. Por acordo entre as lideranças, foi aprovado regime de urgência para a matéria. A relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou seu relatório em Plenário.

– O projeto contribui para que as gestantes recebam orientação sobre a amamentação e sobre a importância do aleitamento materno, como forma de estreitar o vínculo entre mãe e filho – declarou a senadora.

O projeto integra uma série de matérias indicadas pelas lideranças para serem votadas no mês de março, como forma de homenagem à mulher. Pela proposta, hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, serão obrigados a acompanhar a prática do processo de amamentação, por meio do corpo técnico já existente, e a prestar orientações à mãe quanto à técnica adequada enquanto ela permanecer na unidade hospitalar.

O projeto acrescenta um inciso no artigo 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), listando as obrigações dos hospitais e maternidades em relação aos direitos do recém-nascido e da mãe. O autor do projeto destacou que o texto não traz nenhum ônus aos cofres públicos, já que a assistência será prestada por funcionários do estabelecimento de saúde.

 

Fonte: Senado Federal

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