Projeto de Estatuto da Juventude para Belém é aprovado

O projeto de lei de autoria do vereador Igor Normando (PHS-PA), que institui o Estatuto da Juventude no município de Belém (PA), foi aprovado por unanimidade no plenário do Palácio Vereador Augusto Meira, na última semana. O solidarista lembra que este projeto é um marco para a realidade da juventude na capital do Estado do Pará, pois dispõe sobre os direitos sociais e laborais do jovens, norteia os princípios e traça as diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas, criando ainda o sistema municipal de juventude na cidade de Belém.

Para o vereador Igor Normando, que também é presidente do PHS no estado do Pará, este projeto aprovado é um sonho realizado, pois ratifica a luta da juventude pelo direito e reconhecimento social, que a muito tempo vem sendo pauta de reivindicação dos movimentos sociais organizados por esta classe. O PL ressalta princípios importantes tais como o respeito a dignidade e à autonomia do jovens; a não discriminação; respeito pela diferença e aceitação da juventude como parte da diversidade da condição humana, considerado o ciclo de vida; igualdade de oportunidades; desenvolvimento de ações conjuntas entre os entes federados e a sociedade, de modo a assegurar a plena participação dos jovens nos espaços decisório, dentre outros.

Com o projeto, o Igor Normando visa fazer com que o agente público municipal e todos os atores envolvidos com políticas públicas de juventude possam desenvolver
mecanismos que realmente favoreçam o desenvolvimento do jovem, que venham desenvolver programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades específicas da juventude, sempre adotando estratégias de articulação entre os órgãos públicos, instituições internacionais e as entidades privadas, buscando parcerias que visem a execução de políticas públicas para a juventude.

Sendo militante da causa da juventude, o vereador Igor Normando atuou de forma efetiva nos embates relativos ao tema, o que fez com que adquirisse sensibilidade e percepção sobre quais direitos deveriam ser assegurados aos jovens, assim sendo, nas disposições finais do projeto, apresenta como dever do município assegurar a efetivação do direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil; direito à educação, à profissionalização, direito ao trabalho e à renda; direito à igualdade, à saúde, à cultura, ao desporto e o lazer; à sustentabilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; à comunicação e à liberdade de expressão; à segurança pública, dentre outros.

 

 

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