Projeto de Lei de Kaio Maniçoba é aprovado com unanimidade

O projeto de lei 515/2015 do deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), apresentado ainda no primeiro mês da nova legislatura, determina o fornecimento de milho em grãos dos estoques públicos às regiões afetadas por estiagem. A proposição foi debatida e aprovada, com unanimidade, nesta quarta-feira (1°), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Para o deputado, a medida tem caráter emergencial e o objetivo é criar mecanismo que permita a efetiva proteção do pequeno criador em situações extremas, capazes de pôr em risco sua atividade produtiva e sua subsistência. Marcelo Castro (PMDB-PI), relator do projeto, deu parecer favorável.

“Nós que viemos do semiárido nordestino sabemos da importância do subsidio do milho hoje. Muitos cidadãos precisam desse auxílio. Grande parte da população rural sofre com a falta de assistência do Estado, principalmente, em períodos de seca. O projeto quer mudar o cenário de insegurança que ronda o povo que depende da terra para sobreviver”, afirma o parlamentar Kaio Maniçoba.

Uma das justificativas que embasam o PL 515/2015 é o aumento de preços dos insumos em tempo de estiagem extrema. Os criadores precisam do grão para alimentar rebanhos e manter atividades que garantem a subsistência.

“Em situações pontuais, o poder Executivo subsidia parte da compra de grãos a pequenos criadores, por determinado período de tempo e com estoques limitados. No entanto, a resposta do Estado nem sempre é rápida o suficiente ou capaz de mitigar satisfatoriamente os efeitos danosos da estiagem”, explicou Maniçoba.

O projeto segue para ser apreciado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).

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