A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na tarde desta quarta-feira (1), o Projeto de Lei 1067/2007 do falecido solidarista deputado federal Miguel Martini (PHS-MG), que dispõe sobre medidas para identificação e segurança de recém-nascidos. A proposição foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR), relator da matéria.

O projeto estabelece que hospitais e maternidades públicos e privados serão obrigados a identificar as mães por meio da digital, e os recém-nascidos com o registro de suas impressões digital e plantar – a partir da planta do pé da criança. O PL também prevê a identificação dos recém-nascidos com dispositivo de segurança, como uma pulseira, por exemplo, que deve ser usada tanto pela mãe quanto pelo filho. Na justificação do texto, nove anos atrás, Martini afirmava que o número de trocas e subtrações de recém-nascidos vinha crescendo vertiginosamente. Segundo ele, a cada seis mil partos, ocorria uma troca, o que, ainda hoje, gera insegurança às famílias.

Para Diego Garcia, a proposta demonstra o cuidado que o saudoso Miguel Martini teve com a priorização do bem-estar dos cidadãos brasileiros, com especial enfoque na integridade e na harmonia familiar. “As trocas e subtrações de recém-nascidos são eventos que devem ser combatidos com todos os instrumentos legais possíveis, pois, quando ocorrem, deixam marcas irrecuperáveis no núcleo familiar e na sociedade como um todo”, defendeu Garcia.

Biografia

Membro da Renovação Carismática Católica, Miguel Martini foi eleito deputado estadual três vezes e deputado federal, pelo PHS, entre 2007 e 2011. O parlamentar teve sólida carreira política em Minas Gerais e ficou reconhecido pelo desempenho de seu trabalho.
 

Projeto de Lei do falecido solidarista Miguel Martini é aprovado na Seguridade Social

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