A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, o Projeto de Lei 1529/2015 que obriga as empresas locadoras de veículos a renovarem a frota de automóveis com mais de dois anos de aquisição junto à montadora ou 120 mil quilômetros rodados.

De autoria do deputado Adail Carneiro (PHS-CE), e relatado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), a proposta tem como objetivo estabelecer um critério para renovação da frota das locadoras, bem como para contratação de serviços de transporte e locação pela Administração Pública, e também aumentar a segurança no trânsito resguardando a integridade física daqueles que utilizam as vias e estradas do País.

“Os automóveis utilizados pelas locadoras de veículos são expostos a circunstâncias peculiares”, comentou Adail Carneiro. O parlamentar explica que essas circunstâncias são decorrentes do fato de atingirem rapidamente alta quilometragem e serem conduzidos por motoristas que, frequentemente, não têm incentivos para cuidarem do carro como seu próprio bem em razão de não precisarem arcar com custos decorrentes do desgaste do veículo.

Tal situação contribui para sua deterioração relativamente alta, se comparada aos veículos de passeio. “Isso aumenta exponencialmente o perigo a que estão expostos não apenas os locatários, como também aqueles que utilizam as ruas e estradas”, acrescentou Adail Carneiro.

Segundo a proposta, a Administração Pública não poderá contratar veículos com essas restrições em suas licitações de prestação de serviço de transportes e de locação de veículos. “A finalidade é resguardar a aplicação do dinheiro público em veículos que se encontrem em bom estado de uso, de modo a manter a continuidade da prestação do serviço o público ao cidadão”, declarou o relator do projeto.

De caráter conclusivo, a matéria seguirá para aprovação na Comissão de Constituição e  Justiça e de Cidadania (CCJ).

Projeto de Lei obriga renovação da frota de veículos para locação

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