Projeto diminui gastos do Governo com publicidade e propaganda

O deputado Diego Garcia apresentou, na última semana, um projeto de lei que limita os gastos do Executivo com publicidade e propaganda. Se aprovado, o PL determinará que as despesas com essas atividades não poderão exceder, anualmente, 0,1% do total dos investimentos realizados pela União, em todas as áreas, no exercício anterior. A​ proposta também proíbe a divulgação de peças contendo nomes, símbolos, mensagens ou imagens que, ainda que subliminarmente, caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A proposta surge no momento em que Brasil enfrenta uma das mais profundas crises econômicas da história recente do país, aliada a um quadro de grave desequilíbrio fiscal, na avaliação do parlamentar. “Este é, portanto, um momento de inflexão importante, no qual sacrifícios são necessários e cortes nos gastos governamentais são inevitáveis”, defende.

Para o parlamentar, a crise pela qual o Brasil passa, exige não apenas demanda pontuais para a busca do reequilíbrio, mas também uma completa revisão nos gastos do governo. “Além de contribuir para a diminuição dos gastos com publicidade e propaganda governamentais, o projeto promove a veiculação de peças que efetivamente interessem à sociedade, que tenham utilidade pública ou que cumpram requisitos de transparência legalmente estabelecidos”, explica Garcia.

Gastos

De acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, apenas o investimento em mídia do Governo Federal consumiu quase R$ 1 bilhão em 2013 – neste valor, não estão incluídos os gastos de empresas estatais. No total, segundo as estimativas, foram gastos, naquele ano, mais de R$ 2,3 bi. em publicidade e propaganda governamentais.

A Folha de S. Paulo, divulgou, no ano passado, que esse gasto de R$ 2,3 bilhões coloca o Governo Federal em quarto lugar no ranking dos maiores anunciantes brasileiros de 2013. Apenas a Unilever (R$ 4,6 bilhões), as Casas Bahia (R$ 3,4 bilhões) e o laboratório Genomma (R$ 2,5 bilhões) tiveram gastos maiores.

De acordo com Diego Garcia, boa parte destes valores é gasta em peças para promover o apenas próprio governo. “Também em 2013, a SECOM investiu mais de R$ 178 milhões na veiculação de peças que tinham, como principal objetivo, a promoção da Presidência da República”, argumentou.

Já o jornalista Fernando Rodrigues, em junho deste ano, mostrou, em seu blog, que a administração do Governo Dilma destinou, nos primeiros quatro anos de mandato, R$ 9 bi. para publicidade em emissoras de rádio e televisão, jornais, revistas, sites de internet, outdoors, cinemas e em outros tipos de mídia. O levantamento apontou que a maior quantidade de verba foi repassada para a televisão, seguida por jornal e rádio.

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