Projeto institui assistência às pessoas com epilepsia

Na manhã desta terça-feira (30) o deputado estadual Mauro Carlesse (PHS-TO) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado, Projeto de Lei que Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às pessoas com epilepsia no estado do Tocantins.

A epilepsia é a condição neurológica grave de maior frequência no mundo, segundo dados da Organização Pan-americana de Saúde, cerca de 70 milhões de pessoas sofrem com epilepsia no mundo, constituindo uma questão de saúde pública.

No Brasil, 50% das pessoas com epilepsia não recebem tratamento, aumentando assim a incidência de problemas físicos, psicológicos, econômicos e sociais, além do risco de morte súbita.

Cerca de 50% dos casos iniciam-se na infância e na adolescência, podendo até 80% dessas pessoas ter uma vida normal, desde que tenham acesso a um tratamento adequado e de caráter contínuo.

Com relação aos fármacos inseridos no rol de medicamentos a serem oferecidos pela rede resaltamos a inclusão da substância canabidiol, cujo nome científico é cannabis sativa, que conforme decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vifilância Sanitária – ANVISA foi reclassificada para substância de controle especial, ficando permitida a sua comercialização e uso para fins terapêuticos. Assim, com base na retirada da substância do rol de substâncias proibidas é que se justifica a sua inclusão no rol de medicamentos fornecidos pela Rede Pública de Saúde.

Segundo Carlesse constitui dever do Estado reunir esforços no sentido de dar atenção às questões que envolvem a saúde e o bem estar do cidadão com epilepsia. A aprovação do presente projeto de lei será uma grande conquista vez que possibilita a melhoria do atendimento preventivo a ocorrência de crises epiléticas, bem como a prestação de assistência integral, no que se refere a avaliação feita por especialista, acompanhamento, realização de exames, internações, cirurgias e acesso a medicamentos.

Carlesse ressalta ainda que com a prevenção e o tratamento adequado verifica-se uma significativa melhora na qualidade de vida da pessoa com esta condição neurológica, podendo os altos custos diretos e indiretos gerados pela epilepsia ser reduzidos com a instauração de tratamento efetivo.
 

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