Projetos de solidaristas priorizam as crianças brasileiras

Nesta segunda-feira (13), o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 25 anos e, para o PHS, um dos principais pontos a serem observados pelos parlamentares brasileiros é o cumprimento da legislação específica para as crianças e adolescentes do Brasil e a melhoria, por meio de projetos, das condições para esses brasileiros.

“É uma preocupação de todos os nossos parlamentares, seja por meio de projetos direcionados para crianças ou de pareceres favoráveis a projetos que visam qualidade de vida e segurança para os menores”, destaca o presidente Nacional do PHS, Eduardo Machado.

Em destaque estão duas propostas do deputado federal Diego Garcia (PR) e uma do deputado Adail Carneiro (CE).

O PL 89/2015, de Adail Carneiro, altera a Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências para determinar que os dirigentes de instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental notifiquem faltas consecutivas superiores a 3 (três) dias e sinais de maus-tratos envolvendo seus alunos. A proposição está sujeita à apreciação do Plenário.

O PL 2318/2015, de Garcia, dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Outra proposta do solidarista paranaense é o PL 87/2015, que acrescenta artigo à Lei nº 8.069, para determinar que os profissionais de saúde comuniquem aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de outras substâncias psicoativas.

Também pensando nas crianças, e para garantir a segurança de recém-nascidos, Diego Garcia apresentou parecer favorável ao PL 1067/07, que obriga os hospitais e maternidades públicos e privados a identificarem os bebês com o registro de sua impressão plantar e digital e da digital da mãe e, também, com dispositivo de segurança como uma pulseira, por exemplo, para ambos.

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