Propostas de combate à corrupção foram as primeiras preocupações do deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) na abertura do ano legislativo do Congresso Nacional, na terça-feira (2). Atendendo aos anseios da população e levando em conta a situação de crise em que vive o Brasil, o parlamentar apresentou, no primeiro dia de trabalho, 10 Projetos de Lei que visam combater a corrupção e garantir uma maior eficiência do Poder Judiciário. As propostas estão em consonância com a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” do Ministério Público Federal.

O MPF criou, em 2015, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas objetivam transparência, prevenção, eficiência e efetividade. Para concretizar a campanha, foram criados 20 anteprojetos de lei para serem apresentados ao Congresso Nacional. A sociedade foi chamada a apoiar e defender as medidas por meio de uma lista de apoiamento para a criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Até o momento, mais de 1,3 milhão de pessoas já assinaram o documento.

Ao tomar ciência da campanha, o deputado Diego Garcia decidiu agir em conjunto com o órgão e trazer para a Câmara dos Deputados, na forma de 10 PLs, essas propostas de alterações necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. “O Brasil vive um problema crônico de corrupção em todas as esferas da sociedade: na esfera pública e privada, no município, no estado e na união, na política, na justiça e até mesmo onde não esperamos que aconteça. É necessário alterar o paradigma e mostrar que para o Brasil crescer precisamos mudar isso”, defende Diego Garcia.

Além dessas propostas, o parlamentar também apresentou uma Indicação (INC 2030/16) ao Supremo Tribunal Federal para que um PL de mesmo teor daquele que trata da correção salarial dos servidores do Poder Judiciário (PL 7.920/14) seja reapresentado e, também, um Projeto de Resolução (PRC 115/16) para restringir a possibilidade de desarquivamento de PLs que não tenham recebido parecer de pelo menos uma Comissão de Mérito na legislatura anterior.

Em 2015, o parlamentar também foi autor de 17 PLs e relatou outros 33, inclusive o importante Estatuto da Família. As propostas são relacionadas à saúde, segurança, valorização e proteção da família, educação, entre outros.

Conheça os PLs apresentados por Diego Garcia:

PL 4259/16 – Prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências.

PL 4260/16 – Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção.

PL 4261/16 – Acresce ao Código de Processo Penal o art. 580-A, para determinar que seja certificado o trânsito em julgado da decisão recorrida e o imediato retorno dos autos à origem.

PL 4262/16 – Acresce ao Código de Processo Penal o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.

PL 4263/16 – Altera os arts. 600, § 4º, 609, 613, 620, 647, 652, 664, todos do Código de Processo Penal e acrescenta o art. 638-A no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis.

PL 4264/16 – Altera os §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 17 da Lei nº 8.429/92, para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa.

PL 4265/16 – Altera os arts. 157, 563, 564, 567 e 570 a 573 do Código de Processo Penal para redefinir o conceito de provas ilícitas e revisar as hipóteses de nulidade.

PL 4266/16 – Estabelece o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.

PL 4267/16 – Altera o art. 312 do Código de Processo Penal a fim de prever a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado.

PL 4268/16 – Acrescenta o art. 91-A ao Código Penal para tornar possível o confisco alargado.

Solidarista apresenta 10 Projetos de Lei de combate à corrupção

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