Vereador do PHS apresenta projeto para salários de agentes de Saúde

Os vereadores Andrézão (PHS) e Cascatinha (PDT), de Itaporã (MS) apresentaram ao plenário da Câmara dos Vereadores o projeto de lei complementar que trata da instituição do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de controle de endemias (ACE).

A lei 12.994 de 17 de junho de 2014 foi criada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e hoje já está em vigor no Brasil, mais isso não obriga a sua instituição nos municípios ficando a critério dos mesmos a sua implantação.

Pensando na importância do trabalho desta categoria, o vereador Andrézão tratou do assunto ainda em 2013, quando falou sobre instituir o piso das categorias uma vez que a remuneração dos mesmos é oriunda do Ministério da Saúde por meio de verba carimbada ficando a cargo dos municípios os adicionais de tempo de serviço e insalubridade.

O projeto foi lido durante sessão do Legislativo municipal e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos, onde teve parecer favorável dos membros da mesma. O projeto segue agora para primeira discussão e votação, na próxima semana, e em seguida passará para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, onde terá seu último parecer antes da segunda e terceira votações.

Em 2012, o Mato Grosso do Sul elegeu sete vereadores do PHS. Em janeiro de 2014, um site de notícias do Mato Grosso do Sul fez um levantamento do volume de trabalho dos vereadores de Itaporã em 2013 e apontou que o vereador solidarista Andrezão foi o que mais produziu no primeiro ano do atual mandato.

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