O vereador Marcelo Piuí, do Rio de Janeiro, teve mais três projetos aprovados na Câmara Municipal do Rio. O solidarista é também presidente do partido no estado carioca. As propostas que viraram leis no município se referem à arrecadação, ao comércio e ao direito do consumidor.

A Lei 5.721/2014 dispõe sobre a publicação e divulgação de valores arrecadados a título de inscrição em concursos públicos. O montante deverá ser publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e divulgado no Portal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, entre outras providências.

A lei número 5.720/2014 obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do Procon-Rio nos portos e aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais que possuam acima de 60 lojas e supermercados de grande porte.

A terceira lei aprovada, de número 5.690/2014, considera Polo Gastronômico e comercial o trecho compreendido entre a Estrada da Soca, Estrada do Rio Grande, Estrada Meringuava e a Rua Januário Barbosa, no Bairro Taquara, Jacarepaguá.

Todas as três leis entram em vigor na data de suas publicações.

Vereador Marcelo Piuí tem mais três projetos aprovados

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